Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 INCIDENCIA DE TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE CONDUZIR A REDUCAO DA PE NA ABAIXO DO MINIMO LEGAL NESTA FASE. AUSENTES, AINDA, QUAISQUER OUTRAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQ UIVALENTE A UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MI

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 IXO O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA (ART. 33, 2, C , DO CP). 2. DO CRIME DE AMEACA OCORRIDO EM 18/03/2015: NO QUE PE RTINE A CULPABILIDADE, TENHO QUE A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDAD E DA CONDUTA E PROPRIA DO DELITO. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINA IS, CONSIDERO NEUTROS, A FIM DE EVITAR BIS IN IDEM COM A AGRAVANT E DA REINCIDENCIA, BEM COMO EM RAZAO DO DI

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 VITIMA : JESSICA PRISCILA ROSA SOUSA ACUSADO : VICTOR DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA ADV ACUS : 25301 GO - ELIU MARTINS BAEZ DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, TENDO COMO INCONTROVERSAS A AUTORIA E MATERIA LIDADE DELITUOSAS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA, PARA CONDENAR O R EU VICTOR DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA, ACIMA QUALIFICADO, COMO INCU RSO NAS PENAS DOS ART. 129, 9, DO CODIGO P

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 MULTA, BEM COMO SUSPENSAO OU PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PERIODO DA PEN A DE DETENCAO. QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 309 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO: ANALISANDO-SE A: CULPABILIDADE O ACUSADO ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL, ENTENDIA O CARATER ILICITO DO FATO E PO DERIA DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTE

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 DERANDO QUE SUA CONDUTA SOCIAL DEMONSTRA CERTA INADAPTABILIDADE A S REGRAS; CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE O DELITO NAO FOI UMA OCO RRENCIA ESPORADICA EM SUA VIDA; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO NEUTRAS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDER ANDO QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE, NAO HAVEND

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 E TERIA HAVIDO DESRESPEITO A LEI QUE INSTITUIU O PISO NACIONAL DE SALARIOS. POR CONSEQUENCIA, COMPROVADA A REGULARIDADE NO PAGAMEN TO DOS VENCIMENTOS DA SERVIDORA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL DE R EGENCIA, NAO HA FALAR-SE NO PAGAMENTO DOS REFLEXOS LEGAIS PLEITEA DOS POR ELA. () 7. PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A PROGRE SSAO VERTICAL NA CARREIRA DE MAGISTERIO DO

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 EVERA SER CORRIGIDA, NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL. SE NDO ASSIM, TORNO DEFINITIVA A SANCAO DE 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OI TO) MESES DE RECLUSAO E 126 (CENTO E VINTE E SEIS) DIAS-MULTA. DO REGIME DE CUMPRIMENTO EM OBSERVANCIA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 5 9 DO CODIGO PENAL, E AINDA, O PATAMAR FIXADO DA PENA E A SUA REIN CIDENCIA ESPECIFICA, DETERMINO QUE A PENA

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 152; CONDUTA SOCIAL: NAO CONSTA NOS AUTOS INFORMACOES SUFICIENTES PARA A AFERICAO; PERSONALIDADE: DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR EXATAMENTE A INDOLE DO SE NTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DEVE-SE, PORTANTO, CO NSIDERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR PREJUIZO; MOTIVOS DO CRIME: NORMAIS A ESPECIE NORMATIVA; CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 (QUARENTA E OITO), PRESTACOES MENSAIS, VENCENDO-SE A PRIMEIRA NO DIA 15/09/2014 E A ULTIMA EM 15/06/2015. ADUZ QUE O REQUERIDO DEI XOU DE PAGAR A PARTIR DA PRESTACAO VENCIDA EM 23/11/2012, ASSIM C OMO AS SEGUINTES, OBRIGOU O AUTOR A NOTIFICA-LOS POR INTERMEDIO D O CARTORIO DE TITULOS E DOCUMENTOS E/OU DE PROTESTO. AFIRMOU QUE, O REQUERIDO FOI DEVIDAMENTE CONSTITUIDO E

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 OUTRAS PARA ALEM DAQUELAS INERENTES A NORMA PENAL. NAO HA FALAR-S E EM COMPORTAMENTO DA VITIMA. ASSIM SENDO, CONSIDERANDO TODAS AS CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU S EJA, 15 (QUINZE) DIAS DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA NA SEGUND A FASE DA DOSIMETRIA, OBSERVO INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRA VANTES, POREM ANOTO A PRESENCA DE UMA CIR