Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 18 235 CRUZ AUTOR.: ROSA HELENA VENÂNCIO DE SOUSA . “SENTENÇA - (...) ISTO POSTO, E COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO I DO CPC, RECONHEÇO O PROMOVIDO JOÃO DA SILVA CRUZ COMO PAI DA INVESTIGANTE, A QUAL PASSARÁ A SE CHAMAR NATACHA DE SOUSA CRUZ. ALÉM DISSO, COM ARRIMO NO ART. 9º, §1º DA LEI Nº 5.478/68 FIXO A VERBA ALIMENTÍCIA MENSAL EM VALOR EQUIVALENTE A 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS VENCIMENT

Seção II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 DESPACHO : 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO PAULO ROBERTO DA COS TA, NAS PENAS DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, COM BINADO COM O ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL. PA SSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO AR TIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1. CULP

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 NDUTA SOCIAL: NENHUMA INFORMACAO A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO FOI APURADA EM JUIZO; (NEUTRA) QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NENHUMA INFORMACAO A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE FOI APURADA, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR ESTE QUESITO; (NEUT RA) QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS FORAM NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) QUANTO

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 EM 4 (QUATRO) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 54 (CINQUENTA E QUATRO) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE, AUSENTE CAUSAS DE DIMINUIC AO DE PENA E PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 157, 2, I, DO CODIGO PENAL, MOTIVO PELO QUAL AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), PARA FIXA-LA EM 6 (SEIS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES E 90 (N OVENTA) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA.

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 JUDICARA. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME SE INFERE D A CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. A OUTRA ACAO PENAL, RELATIVA A SUPOSTA PRATICA DE FATO POSTERIOR , NAO SERA VALORADA NEGATIVAMENTE (SUMULA 444 DO STJ). NADA SE SA BE DE SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL ESSAS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO UTILIZADAS

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : SACC-SOCIEDADE DOS AMIGOS DE CHACARAS COUNTRYVIL EXECUTADO : TIAGO BATISTA OLIVEIRA ADV EXEQTE : 18708 GO - MARCELO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES DESPACHO : PROCESSO N 201402330680 DESPACHO DIANTE DA DESIDIA DA AUTOR A EM COMPARECE R A AUDIE NCIA D E C ONCILIACAO E PERICIA (F. 77) , DET ERMINO , SUCESSIVAMENTE: A) INTIME-SE A AUTOR A , PELO

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 ROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 0 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONT ANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ASSIM, TORNO A SANCAO CORPOREA DEFINIT IVAMENTE FIXADA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OU TRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DA PENA

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 EENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA. 2.3. DO CONCURSO FORMAL (ART. 70 , DO CP). ANTE O RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DOS CRIMES DE TENTATIVA DE LATROCINIO, MAJORO A PENA DE UM SO DELES, PORQUE IGU AIS, EM 1/6 (UM SEXTO), FICANDO A MESMA FIXADA EM 07 (SETE) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 07 (SETE) DIAS DE RECLUSAO

Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 S DO CODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, FIXADO S EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTI REM INFORMACOES SOBRE SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTAN CIA APURADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO E M JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZEND

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 AO O CRITERIO DA PROPORCIONALIDADE, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) AN O E 3 (TRES) MESES DE DETENCAO, E A 11 (ONZE) DIAS-MULTA. NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. POR OUTRO LADO, V ERIFICA-SE DOS AUTOS QUE O ACUSADO CONFESSOU, EM JUIZO, QUE A ARM A DE FOGO E MUNICAO APREENDIDAS EM SUA RESIDENCIA LHE PERTENCIAM, RAZAO PELA QUAL INCIDE AO CASO A ATENUANT