Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 DEZ) ANOS, INTELIGENCIA DO ARTIGO 1.238, PARAGRAFO UNICO DO CC/02 . ART. 1.238. AQUELE QUE, POR QUINZE ANOS, SEM INTERRUPCAO, NEM O POSICAO, POSSUIR COMO SEU UM IMOVEL, ADQUIRE-LHE A PROPRIEDADE, I NDEPENDENTEMENTE DE TITULO E BOA-FE; PODENDO REQUERER AO JUIZ QUE ASSIM O DECLARE POR SENTENCA, A QUAL SERVIRA DE TITULO PARA O RE GISTRO NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS.

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 DO QUE CADA PARTE LESADA DEVERA INSTAURAR UM NOVO PROCESSO (DE LI QU IDACAO), TOTALMENTE DESVINCULADO DA ACAO COLETIVA QUE GEROU A SEN TENCA GENERICA, NAO HA QUE SE FALAR EM ISENCAO DE CUSTAS TAL ENT ENDIMENTO FOI MUITO BEM DEFENDIDO PELO ILUSTRISSIMO SENHOR DE SEMB ARGADOR JEOVA SARDINHA DE MORAES, NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INST RUMENTO N 366264-12 (201493662643):

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 , DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSOS N AS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISOS II E IV, C/C O ARTIGO 71 (04 VEZES) E ARTIGO 61, ALINEA H (EM RELACAO A VITIMA ISALTINO GARCI A PEREIRA), E ARTIGO 155, 4, INCISOS II E IV, C/C O ARTIGO 14, IN CISO II (01 VEZ), (EM RELACAO AO OFENDIDO JALES ALVES DA COSTA) T ODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. CONSIDERANDO

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 OIS VIRGULA TRINTA E OITO POR CENTO), SOBRE O VALOR DO DEBITO, SO MADO AO VALOR DAS COMPRAS, DESCONTADOS OS VALORES PAGOS; APURANDO O VALOR DA FATURA COM VENCIMENTO PARA 10/03/2012, O SALDO DEVEDO R, A SER APURADO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA, SERA CONVERTIDO EM EM PRESTIMO CONSIGNADO PESSOAL PUBLICO, COM TAXA DE JUROS SIMPLES, P ARA O DIA 10/03/2013, OU SEJA, 2,38% (DOIS V

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 DA PENA PORQUE ESTA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ ). DESSE MODO, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFIC A-LA. DO CONCURSO MATERIAL ENTRE OS DELITOS DE ROUBO E A CORRUPCA O DE MENORES. CONSIDERANDO QUE O DELITO DE ROUBO E A CORRUPCAO DE MENORES PERPETRADOS PELO ACUSADO SAO CRIM

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA CONSTA QUE POSSA DESA BONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITA S AO PROPRIO TIPO PENAL; F) OS MOTIVOS SAO INJUSTIFICAVEIS; G) AS CONSEQUENCIAS FORAM EM GRAU MODERADO, VEZ QUE AS LESOES CORPORAI S SOFRIDAS PELA VITIMA NAO FORAM GRAVES; H) A VITIMA NAO CONCORRE U PARA O EVENTO DELITUOSO. ASSIM CONSIDERAN

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 , TODOS DO CODIGO PENAL PATRIO E A ACUSADA ADRIANA ALVES DA SILVA , NAS SANCOES DO ARTIGO 304 C/C ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTA AS DIRETRIZES TRACADAS P ELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AOS ACUSADOS. QUANTO AO ACUSADO RONALDO PER EIRA LOBO: ANALISANDO-SE A: CULPABILIDADE O

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 E RODRIGUES CAMARA, BRASILEIRA, QUALIFICADA NOS AUTOS, AS SANCOES DO ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/2006 C/C ART. 33, 4 E ART. 40, III E V, AMBOS DA LEI 11343/2006. V PASSO A APLICACAO DA REPRIMENDA. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS: NATUREZA: VERIFICO TRATAR-SE DE MACONH A, SUBSTANCIA ESTA QUE POSSUI ALTO PODER DE CAUSAR DEPENDENCIA QU IMICA E DANOS IRREVERSIVEIS AO ORGANISMO HUM

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 JUDICIAL. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME TAMBEM LHE SAO DESFAVORAVEIS , PORQUANTO CAUSOU PREJUIZOS FINANCEIROS E MORAIS A MARILEIA LIMA PRAZERES AMARAL, EM FUNCAO DO ATO ILICITO PERPETRADO, E AINDA CA USOU DANOS MATERIAIS A CONCESSIONARIA GOIAS CHEVROLET (PLANETA VE ICULOS LTDA) E AO BANCO GM S/A, OU SEJA, CAUSOU PREJUIZOS A TRES VITIMAS DISTINTAS. O COMPORTAMENTO DA(S) VITIM

Seção III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 IGIVEL, NO CASO, CONDUTA DIVERSA DA QUE ADOTOU; AOS SEUS ANTECEDE NTES, QUE SE MOSTRAM IMACULADOS, POIS EMBORA CONSTE DA CERTIDAO D E ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 139-140 OUTRA ACAO PENAL EM ANDA MENTO, TAL NAO PODE CONFIGURAR MAUS ANTECEDENTES, AO TEOR DA SUMU LA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; A CONDUTA SOCIAL DO REU Q UE, A MINGUA DE ELEMENTOS NOS AUTOS, CON