Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2015 CE/8140 CE/999999999 CE/21591 CE/22570 CE/28322 / / BA/16780 CE/26241 CE/17314 CE/28303 CE/27725 / 1 2 2 3 4 4 5 6 6 6 7 7 Caderno 2: Judiciário / CE/21611 / / CE/9592 CE/28322 CE/25084 CE/8446 CE/21009 / CE/23649 CE/30177 Fortaleza, Ano VI - Edição 1235 564 1 2 2 3 4 5 6 6 6 6 7 7 7 1) 209-05.2009.8.06.0165/0 - AÇÃO POPULAR REQUERIDO.: JOAO MARTINS FILHO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SAO LUIS DO CURU REQUERIDO.: JOSE DA SILVA ALVES

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 NTE, POR SE TRATAR DE PEDIDO DE NATUREZA OBRIGACIONAL, EMBORA REL ATIVO A UM IMOVEL. DESSE MODO, EM RAZAO DA ACAO TER SIDO AJUIZADA SOMENTE EM 2013, OPEROU-SE A PRESCRICAO DE QUALQUER PRETENSAO RE LATIVA AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA FEITO ENTRE AS PARTES. NESSA PERSPECTIVA, TRAGO OS SEGUINTES ARESTOS: APELACAO CIVEL. ACAO DE RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS. PRESCRICA

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 DO DELITO. VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PAR A O DELITO. CONSIDERANDO QUE DUAS DAS OITO CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS MOSTRARAM-SE, DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDADE, A TENUO A PENA EM 03 (TRES) MESES, TORNANDO-A DE

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 NUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, NO ENTA NTO DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMU LA 231 DO STJ). ANTE A EXISTENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA ATI NENTE AO EMPREGO DE ARMA, PREVISTA NO INCISO I, DO 2, DO ARTIGO 1 57, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAJORO A SANCAO APLICADA EM 1/3 ( UM TERCO), TORNANDO A SANCAO PENAL DEFINIT

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS, COMO SE VE DA COPIA DA IDENTIDADE DE WAGNER, ACOSTADA AS FLS 26, AGRAVO A PENA EM 06 ( SEIS) MESES, TORNANDO-A PROVISORIA EM 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, 2, I : O EMPR EGO DE ARMA NAO APENAS DENOTA MAIOR PERICULOSIDADE POR PARTE DO A GENTE, COMO TAMBEM GERA MAIOR AMEACA A INCOLUMIDADE FISICA DA

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 NAO REVELARAM PERIGO CONCRETO IMINENTE, FIXO-LHE A PENA BASE EM 0 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. ATENTO AO TEOR DA SUMULA 231 DO STJ, E M QUE PESE A CONFISSAO ESPONTANEA, E AUSENTE AGRAVANTES, A PENA I NTERMEDIARIA FICA INALTERADA. POR FIM, AUSENTE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUS AO. CONDENO-O, AINDA, NO PAGAMENTO DE 10 (DE

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 ADO POSSUI CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JU LGADO EM DATA ANTERIOR AOS FATOS OBJETOS DESTA ACAO PENAL. CONTUD O, VISANDO NAO INCORRER EM BIS IN IDEM, TAL CIRCUNSTANCIA SERA AN ALISADA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA COMO AGRAVANTE DA R EINCIDENCIA; C) CONDUTA SOCIAL DO AGENTE: NAO EXISTEM NOS AUTOS E LEMENTOS SUFICIENTES PARA AVALIACAO, RAZAO

Seção II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 ENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CR IME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE BAIXA REPROVABILIDADE, POIS SUA CONDUTA NAO E DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONAN DO NENHUM PLUS AQUELA USUAL; COM RELACAO A C

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA, CUL PABILIDADE ACENTUADA, DESFAVORAVEL. ANTECEDENTES, FAVORAVEIS, VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES DE OUTRAS ACOES EM DESFAVOR DO MESMO COM TRANSITO EM JULGADO NA EPOCA DOS FATOS; CONDUTA SOCIAL, FAVORAVEL, VEZ QUE NAO CONSTAM NOS AUTOS E

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 IDOS ANTES DA VIGENCIA DO CODIGO CIVIL DE 2002, MAS QUE TENHAM AT INGIDO MAIS DA METADE DO PRAZO PRESCRICIONAL DO CODIGO CIVIL ANTE RIOR, REGEM-SE PELA REGRA DO ARTIGO 177 DO CODIGO CIVIL DE 1916, QUE ERA DE 20 (VINTE) ANOS. POR OUTRO LADO, OS DEBITOS QUE NAO TE NHAM ATINGIDO MAIS DA METADE DO PRAZO VINTENARIO PREVISTO NO CODI GO CIVIL ANTERIOR, PRESCREVEM EM DEZ ANOS