Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 EDORIA-GERAL DA JUSTICA. EM RAZAO DISSO, DEIXO DE SUSPENDER A EXE CUCAO DA PENA, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77, INCISO III, DO COD IGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE. N OS TERMOS DA LEI 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL N AO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROV

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 BILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) MESES, A QUAL TORNO DEFINITIVA. TORNO DEFINITIVA A PENA DE MULTA NO PATAMAR DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM 1/30 ( UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO. ASSEVERO, TODAVIA, QUE A EPOCA D A EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA, NOS TERMOS DO A RT. 49, 2 DO CODIGO PENAL. EM CUMPRIMENTO A

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 ., ALISSON DOS SANTOS SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI DENUNCIAD O COMO INCURSO NO ART. 155, CAPUT, C/C 14, II, CODIGO PENAL, ART. 14 DA LEI 10.826/03 E ART. 28 DA LEI 11.343/06 . O REU FOI CITAD O, OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO ATRAVES DA DEFENSORIA PUBLICA. IN QUIRIDA UMA TESTEMUNHA, DISPENSADA A OITIVA DAS DEMAIS. REU INTER ROGADO. DEBATES ORAIS. E O RELATORIO. DECIDO

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 S DO ART. 333 DO CODIGO PENAL E ART. 306 DO CODIGO DE TRANSITO BR ASILEIRO. ... SOPESANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS, EM SUA MAIORIA FAVOR AVEIS AO ACUSADO, FIXO-LHE A PENA-BASE COM RELACAO A PRATICA DO C RIME PREVISTO NO ART. 306 DO CTB EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO E 15 (QUINZE) DIAS/MULTA, SENDO QUE O VALOR DIARIO DA MULTA DEVE S ER DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO MEN

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 RTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 71, CAPUT E PARAGRAFO UN ICO, TODOS DO CODIGO PENAL, E AMAURI PEREIRA DE MESQUITA, QUALIFI CADO NOS AUTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V; DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 71, CAPUT E PARAGRAFO UNICO, TODOS DO CODIGO PENAL, E DO ARTIGO 307, DO CODIGO PENAL, E STE ULTIMO NA FORMA DO ART. 69 DO CP. ATENTO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

878,42 (oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos), à época. Requer a procedência do feito, condenando-se o réu aos ônus de sucumbência.À fl. 25 a exequente requereu a extinção da execução, em razão de que, em decorrência de decisão administrativa, foi cancelada a inscrição do executado.Vieram os autos conclusos para sentença.É, no essencial, o relatório.Decido.O art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil preconiza que a desistência acarreta a exti

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 AUMENTO E DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENT O DA PENA E O SEMIABERTO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 33, 2, B, DO CODIGO PENAL, POR SER O REU REINCIDENTE. DO CRIME DESCRITO NO ART. 16, CAPUT, DA LEI N 10826/2003 C/C LEI N 8.072/90: ATEND ENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE : A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPRO

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR, SOB PENA DE IMPOSICAO DE MULTA DIARIA/ D) CITACAO DO REU PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS PARA PAGAMENTO VO LUNTARIO DA DIVIDA, OU DE QUINZE DIAS PARA A APRESENTACAO DE CONT ESTACAO; E) CONSOLIDACAO DA PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMONIO DO CREDOR FIDUCIARIO, APOS CINCO DIAS DE EX ECUTADA A LIMINAR, EM NAO OCORRENDO A QUITAC

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 IXADA EM 04 (QUATRO) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE REC LUSAO, ALEM DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CIR CUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMI NUICAO DA PENA E APLICO O REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART. 3 3, PARAGRAFO 2, C, DO CODIGO PENAL. REU YAGO ABREU DE JESUS: DO C RIME DESCRITO NO ART. 157, 2, INCISOS I, I

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 DESDE AQUELA EPOCA E ATE HOJE NUNCA SAI; JA (SE QUANDO ELE SE MU DOU ELES JA ESTAVAM LA); NAO, NUNCA, JAMAIS EU VI O OFICIAL DE JU STICA OUTRAS PESSOAS IREM LA REIVINDICAR O IMOVEL, A MINHA PESSOA NAO VIU, E NEM MOVIMENTO EU VI LA NESSE SENTIDO; CRIARAM, ELES A DQUIRIRAM A FAMILIA E OS MENINOS CASARAM, TA TUDO CASADO HOJE E E U LEMBRO QUE ERA TUDO PEQUENININHO, ERA VI