CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137- Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1402 gamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, desde que a parte contrária esteja acompanhada de advogado. Tal ônus fica suspenso, contudo, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º do CPC; ante o direito da (s) Recorrente (s) à Gratuidade da Justiça. Julgamento conforme o

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 NAO DESCARACTERIZA A PRESUNCAO CONSTITUCIONAL DE NAO-CULPABILIDAD E), PORTANTO, TEM, COMO PRESSUPOSTO LEGITIMADOR, A EXISTENCIA DE SITUACAO DE REAL NECESSIDADE, APTA A ENSEJAR, AO ESTADO, QUANDO E FETIVAMENTE OCORRENTE, A ADOCAO - SEMPRE EXCEPCIONAL - DESSA MEDI DA CONSTRITIVA DE CARATER PESSOAL. PORTANTO, SE O REU, COMO NO CA SO, PERMANECEU SOLTO DURANTE TODA A INSTRUC

Seção II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 MENSAL APROXIMADA DE R$ 1 000,00 A R$ 1 500,00 (FLS 128) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO REDUZO EM 02 (DOIS) MESES A PENA DOSADA POR CONTA DA ATENUANTE RECONHECIDA , TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 07 (SETE) MESES DE DETENCAO, EM R AZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS ESPECIA

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 U ONUS. COMPULSANDO OS AUTOS, NOTO QUE A DEMANDANTE POSSUI UM UNI CO EMPRESTIMO CONSIGNADO. DESTA FEITA, A TUTELA ANTECIPADA CONCED IDA DEVE SER ALTERADA A FIM DE REATIVAR A CONSIGNACAO, CASO HAJA SALDO DEVEDOR, LIMITANDO OS DESCONTOS A 30% DOS RENDIMENTOS LIQUI DOS DA PARTE AUTORA, APOS A DEDUCAO DOS DESCONTOS OBRIGATORIOS (P REVIDENCIA SOCIAL E IMPOSTO DE RENDA). NO Q

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 JUNTOU AO ENCARTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 09/22. DECISAO DE FLS. 23 /24 DEFERE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, BEM COMO DEFERE O PEDIDO LIMINAR, CONCEDENDO A GUARDA PROVISORIA DO M ENOR PARA A PARTE REQUERENTE. O REQUERIDO PAULO JOSE DUTRA DE ARA UJO FOI DEVIDAMENTE CITADO (FL. 37) EM AUDIENCIA DE CONCILIACAO A PARTE REQUERENTE E O REQUERIDO PAULO JOSE

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. NAO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM TRATADAS, PASSO A O EXAME DO MERITO. CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE ACAO PENAL DE APU RAR A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO ACUSADO PELA SUPOSTA PRATICA D O CRIME PREVISTO NO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL, C/C O ART. 7, I NCISO I, DA LEI N.11.340/06. SEGUNDO GUILHER

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 ISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA QUA NTO AO CRIME CORRUPCAO DE MENORES: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O RE U AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SEN DO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IM PUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDE

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 U LEMBRO QUE ERA TUDO PEQUENININHO, ERA VIZINHO ALI NE, MAS, ELES TEVE A FAMILIA, VIVEU ALI, O QUE EU TENHO DE DIZER E ISSO, ELES ESTIVERAM, VIU DR., ELES ESTIVERAM NAQUELE LOCAL DESDE 76, ANTES "DEU" IR PRA LA, PORQUE EU COMPREI LA ERA UMA CASINHA DA DIOCESE TAMBEM, EU COMPREI ELES JA ESTAVAM LA E DE LA VI ELES "MUDA" A ES TRUTURA DA CASA, ELES LA MESMO, EU NEM NUM SA

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 E A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O CONDENAD O NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBS TITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, POR OITO (08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER IND ICADO PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE GOIAN

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 TO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL, COM RESOL UCAO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E, POR CONSEGUINTE, CONDENO O REQUERIDO A PAG AR AO AUTOR A QUANTIA DE R$21.875,07 (VINTE E UM MIL E OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS) REFERENTE AO CONTRATO D A NOVACAP, NOS TERMOS DO ITEM 2.1 DO TERMO ADIT