Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 COBRANCA LINKER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA VERTICAL GREEN DO BRASIL LTDA 18272 GO - SERGIO DE ARAUJO LOPES 24025 GO - RENATA VAZ DO NASCIMENTO SOUZA 13450 GO - LUIZ FRANCISCO CAETANO LIMA 2654 GO - LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA 20620 GO - MARIA TEREZA CAETANO LIMA DESPACHO : 3 DISPOSITIVO: 3.1. ACAO DE COBRANC

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 SE, NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO ESSE QUANTUM DE FORMA DEFINITIVA, ISTO E, 2 (DOIS ) ANOS DE DETENCAO. SENDO ASSIM, FACE AO QUANTUM DE PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE APLICADO, QUAL SEJA, 2 (DOIS) ANOS DE DETENCAO, BE M COMO POR SEREM AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL F AVORAVEIS E NAO SE TRATAR DE REU REINCIDENTE

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 ONHECO A ATENUANTE DISPOSTA NO ARTIGO 65, I, DO CODIGO PENAL, RED UZINDO A REPRIMENDA EM 02 (DOIS) MESES, RESTANDO EM 05 (CINCO) AN OS DE RECLUSAO. CONFIRMADO O EMPREGO DE ARMA DE FOGO NA PRATICA D ELITIVA, RECONHECO A MAJORANTE PREVISTA NO 2, INCISO I, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, E PROMOVO O AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERC O), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEG AL, QUAL SEJA, 01 (UM) ANO DE DETENCAO NA SEGUNDA FASE DE FIXACA O DA PENA, REGISTRO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO, PREVIST A NO ART 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, ENTRETANTO, DEIXO DE APLICA-LA EM RAZAO DO OBICE CONTIDO NA SUMULA 231 DO SUP ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NAO HA AGRAVANTE PRESENTE, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A

Seção II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, RAZAO PELA QUAL AGRAVO A PEN A EM 06 (SEIS) MESES, TORNANDO-A PROVISORIA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTI GO 61, INCISO II, ALINEA H, EM RAZAO DO CRIME TER SIDO PRATICADO CONTRA VITIMA MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS, COMO SE VE DA COPIA DA IDENTIDADE DE WAGNER, ACOSTADA AS FLS. 26, AGR

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 , ESTE NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES; 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL; 4 QUA NTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: SEGUNDO DOCUMENTACAO JUNTADA AOS A UTOS VE-SE QUE O REU POSSUI PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA DE DELITOS; 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O ACUSADO P ARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 IMO LEGAL, DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO F ATO, A QUAL MANTENHO INALTERADA EM DECORRENCIA DAS ATENUANTES SUP RAMENCIONADAS, PORQUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). DO REGIME E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, EM ESTABELECIMEN TO ADEQUADO (CASA DO ALBERGADO), NOS TERMOS

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 USADO; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SOBRE A SUA PERSONALIDADE; O MOT IVO DO DELITO E INERENTE AO PROPRIO TIPO PENAL; AS CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS NAO FORAM GRAVES, UMA VEZ QUE PARCELA CONSIDERAVEL D OS BENS FURTADOS FORAM RECUPERADOS PELA VITIMA; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A SE VALOR AR; ACERCA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA, ESTA

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 ARACTERIZANDO, ASSIM, A PRESENCA DAS DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MA IOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS), FIX ANDO-A EM 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 07 (SETE) DIAS DE REC LUSAO. POR FIM, CONSIDERANDO A CAUSA DE DIM

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 A BRANCA PARA AMEACAR GRAVEMENTE A VITIMA, IMPONDO MAIOR MEDO E C ARACTERIZANDO, ASSIM, A PRESENCA DAS DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MA IOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS), FIX ANDO-A EM 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E