Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 1024 de Itu que forneça pro prazo indeterminado à criança, devidamente qualificada nos autos, os medicamentos, equipamentos, compostos nutricionais, órteses e recursos humanos: (...) todos relacionados a fls. 09/10, no prazo de dez dias, de forma contínua e ininterrupta, conforme recomendação e receituário (...) sob pena de mul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 1025 de liberdade assistida, por ocasião de sua apreensão, pelos fatos agora em apuração, que constituem ato infracional grave. Há, portanto, que se observar ter a D. Autoridade considerada coatora fundamentado a r. decisão, que decretou a internação provisória do jovem, na existência, também, de antecedente infracional. Des

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 1564 apreendido em 15 de janeiro de 2015, sobrevindo a oferta da representação no dia seguinte, oportunidade na qual foi decretada sua internação provisória. Assevera que, desde a data do decreto da custódia cautelar, o adolescente aguarda sua remoção para unidade da Fundação CASA em repartição policial, em total afronta ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 664 fls.79 - “Considerando-se a data da r. Decisão proferida pelo E Tribunal de Justiça (fls. 44/46), INDEFIRO o prazo solicitado às fls. 78, cumprindo-se-a, imediatamente, nos exatos termos em que fora determinada pela Superior Instância (inclusive no tocante à multa diária). Int.” - ADV: PRISCILA CARD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2234 1399 a internação provisória do paciente em razão da suposta prática de ato infracional equiparado ao crime previsto no artigo 33, caput, da lei 11.343/06. O impetrante sustenta, em apertada síntese, que: não há motivação idônea para embasar o decreto de internação provisória do paciente; a magistrada fundamentou sua decis�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2236 1150 teria sido declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no HC nº 18.840/ES, salientando que o paciente ostenta circunstâncias judiciais favoráveis. Sustenta, também, que o artigo supracitado afronta o princípio da individualização da pena e que, em virtude do quantum aplicado, o sentenciado faz jus ao regime semi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2006 998 MM. Juízo a quo, a serem prestadas em 10 (dez) dias, comunicando-o do inteiro teor desta decisão. Intime-se o agravado para apresentar contraminuta. Ao final, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça, tornando-me conclusos. Intimem-se. São Paulo, 5 de novembro de 2015. ISSA AHMED Relator - Magistrado(a) Issa Ahmed

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 1369 de contraminuta. Oportunamente, abra-se vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça, tornando-me conclusos. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Danielle Rinaldi Barbosa (OAB: 288712/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2020407-71.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1574 247 o imóvel fechado, sendo que perguntando nas imediações a suplicada é completamente desconhecida. Assim sendo devolvo o mandado a cartório para fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 06 de dezembro de 2013. - ADV: RAPHAEL ALBERTI MORGADO (OAB 252993/SP) Processo 1051310-68.2013.8.26.0100 - Des

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 1167 R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento. Comunique-se. Nos termos do artigo 527, inciso V, do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para apresentar contraminuta. Oportunamente, abra-se vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça, tornando-me conclusos. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: