Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2571 1300 petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. [...] § 4º A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça. § 5º Na hipótese do § 4º, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2594 1299 Em face do exposto, indefiro a liminar postulada, e, no mais, determino sejam requisitadas as devidas informações à autoridade apontada como coatora. Com essas nos autos, sigam para o indispensável parecer da digna Procuradoria de Justiça. São Paulo, 7 de junho de 2018. Mazina Martins Relator - Magistrado(a) Sérgio Mazina Mar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2610 1468 busca da tutela da criança (fls. 06, destes autos). Ante o exposto, indefiro a liminar para concessão do efeito ativo ao agravo de instrumento. Intime-se a parte agravada. Dispensadas as informações. Após, à Procuradoria Geral de Justiça. Int. São Paulo, 3 de julho de 2018. FERNANDO TORRES GARCIA Presidente da Seção de Dire

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2039 1112 de Osasco Comarca: Osasco Juiz: Fábio Martins Marsiglio Vistos. A I. Defensoria Pública impetrou habeas corpus, em favor do adolescente L. R. d. S., contra a r. decisão prolatada pelo MM. Juiz Fábio Martins Marsiglio, autoridade considerada coatora, que decretou internação-sanção do paciente, aplicada em razão de descumpr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1824 S. P. - Paciente: A. C. G. A. N. (Menor) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CÂMARA ESPECIAL Habeas Corpus 2006212-47.2016.8.26.0000 Procedência:São Paulo Relator:Des. Ricardo Dip Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo Paciente: A. C. G. A. N. (menor) EXPOSIÇÃO: 1.É habeas corpus impetrado pela De

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2051 1046 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Araraquara - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: G. S. dos S. (Menor) - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo defensor público Marcel Benetti Boer, em favor do paciente G.S.S., aduzindo, em síntese, a ile

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2157 1071 fato, sendo irrelevante a implementação da maioridade civil ou penal no decorrer de seu cumprimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a medida aplicada pode ser estendida até os 21 anos de idade, abarcando, portanto, aquelas hipóteses nas quais o jovem praticou o ato infracional na iminência de completar 18 an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2392 864 audiência de tentativa de conciliação (fls. 28/29), após o que sobreveio aos autos a manifestação ministerial acostada as fls. 32/33.Em sua contestação, ofertada as fls. 82/86 e instruída pelos documentos trazidos as fls. 87/174, a ré arguiu preliminar de ausência de interesse de agir, destacando a fa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2389 1081 do artigo 1.012, inciso VI, do CPC/2015, tendo em vista que a r. sentença confirmou tutela provisória concedida anteriormente, assim vejam: Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1o Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: I - homo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2389 1095 Geral de Justiça. Intimem-se. São Paulo, 13 de julho de 2017. Des. RICARDO DIP -relator Presidente da Seção de Direito Público (Assinatura eletrônica) - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rolando Luis Martinez Neto (OAB: 241803/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2130135-76.2017.8.26