Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2510 2829 requisitos legais.Além disso, não há se falar em absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo em vista que as hipóteses legais não restaram caracterizadas. Com efeito, o fato narrado na denúncia caracteriza o tipo penal imputado ao agente (tipicidade) e, além disso, não há prova pré-constituída

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas EXPEDIENTE DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2018 Juiz de Direito: Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira Diretor de Secretaria: Umberto Alves Soares Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2016.15.1.000177-5 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: M.P.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: H.A.D.S.O.e.o.. Adv(s).: GO025598 - GILBE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 3421 Vinicius Matheus Oliveira de Almeida - Parte: Vinicius Matheus Oliveira de Almeida. Nº da CDA: 1344744776 - ADV: EDERVEK EDUARDO DELALIBERA (OAB 125035/SP) Processo 0006070-98.2018.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Emerson Luiz da Silva Alborguete - Considerando que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 1640 Eduardo Souza de Oliveira - Vistos. Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e do Comunicado CG n. 78/2020, passo a reavaliar a prisão cautelar dos réus ALEX SANDRO DOS SANTOS e EDUARDO SOUZA DE OLIVEIRA. Permanecem inalterados os requisitos e fundamentos da custódia caute

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2670 Processo 0004887-29.2017.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - Caio Henrique Bello - Intimação do defensor para apresentar as alegações finais, dentro do prazo legal. - ADV: RENATO SLAVEC VARGAS (OAB 368731/SP) Processo 0005431-17.2017.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Or

Caderno único ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de outubro de 2017 por falta de pedido. Operando-se o trânsito em julgado para a acusação, expeça-se carta de guia provisória. Com o trânsito definitivo, lance-se o nome dos ora sentenciados no rol dos culpados e expeça-se Carta de Guia Definitiva ao Juízo das Execuções Penais, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive ao Instituto Nacional de Identificação - INI. Publique-se. Registr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2764 RELAÇÃO Nº 0566/2019 Processo 0000002-77.2018.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.P.D. - M.C.M. e outros - Manifeste(m)-se a(s) Defesa(s) em Memoriais de Alegações Finais, nos termos do Artigo 403, § 3º, do CPP, no prazo de 05 (cinco) dias. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2670 Processo 0004887-29.2017.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - Caio Henrique Bello - Intimação do defensor para apresentar as alegações finais, dentro do prazo legal. - ADV: RENATO SLAVEC VARGAS (OAB 368731/SP) Processo 0005431-17.2017.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 596 RELAÇÃO Nº 0243/2019 Processo 0000596-28.2017.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.C.N.J. - Vistos. Tendo em vista o cumprimento do mandado de prisão em desfavor de LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR (fls. 333/336), determino a extração de carta de gu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1306 a impossibilidade de sua permanência na unidade prisional. A concessão da prisão domiciliar ou liberdade provisória mediante cautelares seria neste momento absolutamente temerária e desnecessária, pois não se pode admitir que os acusados da prática de crimes graves e apenados em geral se utilizem da pan