Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

16. É claro que o delito antecedente não precisa estar já devidamente “punido”, isto é, não precisa ter havido ex ante uma condenação criminal circunscrita a tal delito. Como se sabe, o art. 2º, II da Lei nº 9.613/98 estipula que o processo ou o julgamento dos crimes de lavagem “independem do processo e julgamento dos crimes antecedentes”. Porém, a existência do crime antecedente decorre de uma elementar do tipo previsto no art. 1º da Lei nº 9.613/98. Afinal, “A norma cons

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=Tribunal Regional Federal da 3a Regiao TRF3, OU=Cert-JUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2018060816365203'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 105/2018 – São Paulo, segunda-feira, 11 de junho de 2018 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO P

Diário da Justiça ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 106 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 085500365.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ANTONIO CARLOS FREIRE VELOSO ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS OAB/PB N.º 13.771 APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANDREA FORMIGA D. DE RANGEL M

Diário da Justiça ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 19 RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 178 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA NECESSÁRIA E NA APELAÇÃO N.º 0800301-13.2020.8.15.0391. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TEIXEIRA. EMBARGANTE: AUZENI DE LUCENA MENDONÇA. ADVOGADO: OLAV

Diário da Justiça ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2021 9 MEDEIROS ADVOGADO: DEMÉTRIO DA SILVA MEDEIROS– OAB/PB 20171 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA. ADVOGADA: MARINA ALVES DO NASCIMENTO (OAB/PB N.º 23.417) COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PRO

Poder Executivo ● 17/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de março de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SAÐDE Secretário: José Iran Costa Júnior EM, 16/03/2016 PORTARIA Nº. 096 - 2016 Ano XCIII • NÀ 50 - 7 2055 EM 15/03/2016 LIDIANA GOMES COELHO 044.378.440-00/PE 01 (UM) MÊS 2056 EM 15/03/2016 ANDRE LUIZ CARVALHO SOARES 013.465.710-51/PE 12 (DOZE) MESES 2057 EM 15/03/2016 EDJAN LUIZ RICARDO 019.709.162-18/PE 12 (DOZE) MESES 2058 EM 15/03/2016 ANA PAULA DOS SANTOS PASTORA SILVA 005.021.172-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais -CSM-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140126900096/2022. O Ordenador de Despesas do CSM torna público que receberá propostas para Prestação de serviços, de natureza continuada, de guincho e reboque de veículos médios, pesados e extrapesados, para a frota das unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG, conforme especif

Poder Executivo ● 11/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCII • NÀ 149 § 1º A efetivação do registro e licenciamento ficará condicionada ao pré-cadastro na Base de Índice Nacional – BIN. § 2º Caso o ciclomotor não possua o pré-cadastro na BIN, o proprietário do veículo deverá providenciar junto ao fabricante ou montadora, através da sua respectiva revendedora, o referido cadastramento. Art.3º Para realizar o registro do ciclomotor que será simultâneo ao primeiro licenciamento, os proprietários deverão atender as seguin

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo ANTÔNIO PEREIRA DE MELO ANTONIO SOTER DA LUZ BENEDITA ARRUDA DE ARAUJO CAETANO DE PAULA ALVARENGA CARLOS ROBSON DE ANDRADE DELFIM CELSO LUIS FUMIAN CLAUDINEY DAS GRAÇAS MARTINS CLEIDIMILSON VIEIRA MARTINS DALVA DAS GRAÇAS DE MAXIMO DAVID RAFAEL INÁCIO DIOCESE DE ITABIRA DIOCESE DE ITABIRA DIVINO MARTINS BERTOLDO DORANDINA RIBEIRO EDSON MOURA OLIVEIRA ELIENE GONÇALVES DE SOUZA EPONINA ALVES RIBEIRO FABIANNO MARTINS LOPES FRANCIS FIRMINO BERTOLDO FRANCISCO A

Poder Executivo ● 26/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de agosto de 2016 01859600202, 2015.127088, 1069-16, Art. 244, Inc. I; PAULO ROBERIO GOMES DOS SANTOS, 04651180602, 2015.105667, 2110/16, Art. 244, Inc. I; PEDRO HENRIQUE DE MOURA ALVES, 04290825824, 2015.105678, 2111/16, Art. 244, Inc. I; RADAMERES BARBOSA TEIXEIRA, 04350473279, 2015.120058, 1680-16, Art. 244, Inc. II; RAFAEL ALVES NASCIMENTO, 04757143364, 2015.095292, 1328-16, Art. 244, Inc. II; RAFAEL DA SILVA OMENA, 04475931976, 2015.095299, 1330-16, Art. 244, Inc. II; RAFAEL SEVE