Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 27: Mantenho a decisão proferida às fls. 26.De acordo com a jurisprudência pátria é possível a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que, esta comprove, por prova robusta, que não possui condições de arcar com as devidas custas.Assim, vejamos:EMEN: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO.

Poder Executivo ● 24/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 220 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Antônio Carlos Figueira, Secretário da Assessoria Especial ao Governador; Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, Secretário de Defesa Social de Pernambuco; Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, Corregedora Geral da SDS-PE; Dione Nunes Furtado da Silva, Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região; Draulternani Melo Pantaleão, Juiz de Direito, Titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Arcove

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.Trata-se de ação ordinária proposta por TERMO TEK IND. E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP (CNPJ n.º 60.478.864/0001-45) em face da UNIÃO, com pedido de tutela antecipada em caráter antecedente, por meio do qual objetiva a emissão de certidão positiva com efeito de negativa e certidão de regularidade fiscal, bem como a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e, ainda, a exclusão de seus registros no CADIN e cartórios de protesto, mediante o acei

Poder Executivo ● 20/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano C Ć NÀ 15 PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP APC PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP PER PAP Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Poder Executivo ● 04/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCII • NÀ 206 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 4 de novembro de 2015 PORTARIA Nº 644 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº39.787 publicado no D.O.E. de 04/09/2013 . SAÐDE Secretário: José Iran Costa Júnior EM, 03/11/2015 RESOLVE: I – Incluir na Portaria SES nº 828 publ

Poder Executivo ● 15/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCII • NÀ 153 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEFESA SOCIAL Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIAS DO COMANDO GERAL DA PMPE O Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16JUN94, RESOLVE: Nº 393, DE 10 DE 08 DE 2015 - Conceder o Auxílio Invalidez Cabo PM Mat. 273

Poder Executivo ● 20/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de julho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 133 - 9 Nº 2606 - Tornar sem efeito o Ato nº 2473, de 12 de julho de 2016. DECRETO Nº 43.311, DE 19 DE JULHO DE 2016. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 244.481,18 em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

Diário da Justiça ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2017 parte autora para executar o julgado, em trinta dias. Decorrido o prazo e não havendo pedido de cumprimento de sentença, arquive-se. 00258 Processo: 0036509-98.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL LIMEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: 011532PB MIGUEL DE FARIAS CASCUDO , 010200PB MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. AUTOR: IRLAN TRAJANO DE SENA ADVO

Poder Executivo ● 13/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCIX NÀ 132 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 146/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2022 - Serviço. Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Confecção e Instalação de Monumento Arquitetônico (Letreiro Turístico). Flutuante no Açude Borborema em Serra Talhada – PE. Data da Abertura: 26 de julho de 2022, às 14:00h. Valor estimado: R$ 169.360,00 (cento e sessenta e nove mil,

Diário da Justiça ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2021 6 88.2012.8.15.2001ORIGEM: CAPITAL – 14ª VARA CÍVELAPELANTE: L. C. D. A. G., ALEXANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE GOUVEIAAPELADO: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB8463 E LEIDOSN LFLAMARION TÓRRES MATOS, OAB/PB13040 RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 39 APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0