Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1159 cláusulas. Insurgiu-se contra a revisão contratual e argumentou ter indicado com precisão todos os encargos que incidiriam sobre os débitos existentes. Pediu a condenação das embargantes por litigância de má-fé. As embargantes manifestaram-se sobre a impugnação (fls. 698/700). Instadas as partes a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 3641 Vistos. Fl. 28/29: Diante do acordo celebrado a fls. 24/25 julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, III, letra “b”, do CPC. Homologo a renúncia do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. P.I., e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: SAMANTHA DE SOUZA SANTOS PÓ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 3815 Processo 1002267-95.2017.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - L.P.G.L. - S.C.P. - - H.H. - Certifico e dou fé que a parte exequente quedou-se inerte e deixou transcorrer o prazo sobre ato ordinatório de fls. 482 sem manifestação. Ante certidão retro manifeste

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.O Ministério Público Federal ofertou denúncia em desfavor dos acusados Bruno Elias Issa e Patrick Luiz Monõz Galvão, imputando-lhes a prática do delito previsto no artigo 289, parágrafo 1º, do Código Penal, por 4 vezes, porque, em agosto de 2013, nesta Subseção Judiciária de Jundiaí, teriam guardado e introduzido em circulação cédulas falsas de moeda corrente nacional, com valor de face de R$ 100,00 (fls. 206/207).A denúncia foi recebida em 07/07/2017 (fls. 230/231-v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2765 3658 550, § 5º, do CPC, senão vejamos: “Art. 550: Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias. § 1oNa petição inicial, o autor especificará, detalhadamente, as razões pelas quais exige

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2429 1569 precatória de fls. 47/48 disponível na internet para impressão em PDF, que deverá ser distribuída pela parte requerente acompanhada das peças necessárias para sua instrução, por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos do Comunicado CG 1951/2017 e resolução 551/2011, tanto nos pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2704 1374 petição e documentos de fls. 241/247, nos moldes da decisão de fls. 228/230. - ADV: DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH (OAB 116789/SP), GUILHERME BRITES (OAB 292767/SP), BIANCA MITIE DA SILVA (OAB 338540/SP) Processo 1005066-31.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Ivair A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2468 3446 moral. Nesse sentido, já decidiu o E. TJSP: “Apelação Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com restituição do indébito e indenização por danos morais Prestação de serviços de telefonia móvel Procedência parcial Reconhecimento da inexigibilidade das cobranças de fatur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2467 3308 processo ao contador judicial, indefiro-o desde já por dois motivos: primeiro, por considerar que em razão da complexidade dos cálculos já foi deferida a produção da prova pericial, que é feita por peritos e não pelo contador judicial, que não é perito, não cabendo a revisão da decisão, em respe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2455 3672 art. 944 do CC.Em caso semelhante, já decidiu o STJ: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA NÃO COMPROVADA. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O acórdão recorrido