Publicações Judiciais I ● 26/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de apelação em face de sentença pela qual, em ação cautelar de antecipação de provas, foi julgado extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. I cc art. 295, inc. III, ambos do CPC. Sem condenação em custas processuais, ante o benefício de gratuidade processual concedido. Alega a parte autora que a hipótese revela-se como típica de antecipação de provas, já que se encontra doente e incapacitada para o trabalho, não conse

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RUY MARQUES BARBOSA FILHO(OAB: 22100/CE) D. R. LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO S. A. BRUNA LINHARES VIANA(OAB: 25962/CE) Vanessa Albuquerque Lopes(OAB: 16004/CE) 305 reclamante e as atividades laborativas por ele desempenhadas em prol da reclamada. Não se extrai dos presentes autos, outros elementos que possam elidir os pronunciamentos téc

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 2734 previdenciário da autora, diante da existência de saldo devedor. Quitação do valor integral do débito não demonstrada. Exigibilidade reconhecida. Ausência de ilegalidade na conduta da instituição financeira. Indenização por dano moral indevida. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. Apelação nº 1001414-29.2018.8.26.0311, 17ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Afonso Bráz,DJ 29/01

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 Este, inclusive, é o entendimento deste Tribunal de Justiça: NR.PROCESSO: 5181295.29.2018.8.09.0000 Finalmente, com relação à impugnação ao benefício da gratuidade processual concedido à parte autora/agravada, deve-se salientar, de plano, incumbir às agravantes o ônus de demonstrar, de forma inequívoca, a existência de condições, por parte da agravada, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 4555 condenação da seguradora demandada em efetuar a restituição em dobro das quantias deduzidas mensalmente no benefício previdenciário auferido pelo autor João Marques. Dada a natureza da questão controvertida, justifica-se a produção de prova pericial grafotécnica em juízo, sob o crivo do contraditór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 184 Enunciado nº 35 da ENFAM “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o Juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Portanto, visan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 9144 especificado no parágrafo anterior, ressalto que, nos termos da decisão de fls.157/158 dos autos, este juízo especificou a razão pela qual é o caso de atribuir à acionada o adiantamento da verba honorária do ilustre perito. Aprovo os quesitos apresentados pela autora às fls. 229/231 dos autos. Sem pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 3553 pela instituição financeira requerida ao benefício da gratuidade processual concedido ao autor, que fica mantido em seus estritos termos. Superada a preliminar em tela, passo a analisar o mérito da demanda e justificar o decreto de improcedência do feito. Presentes os pressupostos processuais e as condiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2777 2959 da prioridade na tramitação processual, impugnou os benefícios da gratuidade processual concedido aos autores e, alegou, em preliminar processual, inépcia da petição inicial e, carência de ação por falta de interesse processual. No mérito, insistiu na improcedência da pretensão inicial, pois, é pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 4164 o artigo 485, parágrafo 1º do CPC. Intime-se. - ADV: NATÁLIA AGOSTINHO BOMFIM ROCHA (OAB 381095/SP), DÉBORA LETÍCIA BEZERRA XAVIER (OAB 361593/SP) Processo 1001275-49.2018.8.26.0482 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Paulo Roberto de Souza - Renato Rodrigues -