Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1203 2030 (Agravo de Instrumento n. 0054783-25-2012.8.26.0000, 2ª. Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Des. Relator Tasso Duarte de Melo, d.j. 29/05/2012, v.u.). Conclui-se, portanto, que o ônus da prova destinado à elidir a assertiva inicial do impugnado acerca de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2822 1754 voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. Violação do artigo 475-J do CPC. Nulidade caracterizada. Processo anulado, de ofício, a partir da decisão que deferiu a penhora online. RECURSO PREJUDICADO, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245734-34.2015.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2890 926 em julgado da sentença e o requerimento de início da fase de cumprimento, ou, na ausência de procurador constituído nos autos ou ainda se o réu estiver representado pela Defensoria Pública ; (c) por edital no caso do executado citado por edital na fase de conhecimento, conforme o disposto no art. 513,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 219 regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Acaso seja necessário, fica determinada desde já a CITAÇÃO POR HORA CERTA da parte requerida, nos termos da legislação vigente. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1739 1956 Processo 4006993-42.2013.8.26.0161 - Embargos à Execução - Adimplemento e Extinção - ADéLIO FERREIRA DE SOUZA - Banco Citibank S/A - Vistos. ADÉLIO FERREIRA DE SOUSA, qualificado nos autos, moveu embargos à execução em face de BANCO CITIBANK S/A. Alega que a ação executiva não poderá prosseguir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 705 sucumbência, que fixo em 10% (dez) por cento do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, verbas estas que só serão exigíveis na forma do § 3º, do art. 98, do CPC, em razão do benefício da gratuidade processual concedido. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1470 346 as advertências de lei, e os benefícios do Código de Processo Civil , arts. 172 , consignando-se que o prazo para resposta é de quinze (15) dias (art. 297 do CPC), valendo uma via do presente como mandado de citação. Fica a parte ré advertida de que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Havendo omissão e/ou contradição, passemos a sanar. Votação unânime. Ficam mantidos os benefícios da gratuidade processual concedido Procurador ciente. 7433 ao autor, eis que preenchidos os requisitos previstos no § 3º, do artigo 790, da CLT, vigentes à época dos fatos. HÉLIO GRASSELLI Relator Isto posto, resolvo conhecer e acolher os embargos declaratórios p

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7434 EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE FLS. 673. RELATOR: HÉLIO GRASSELLI PD03 Em sessão realizada em 07 de maio de 2019, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. O reclamado opõe embargos declaratórios, alegando, em síntese, que há omissão no V. acórdão proferido. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Traba

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO Vistos. Ante a decisão do Agravo de Instrumento 5025237-*28.2020.4.03.0000, interposto pelo autor, que concedeu efeito suspensivo para determinar o prosseguimento no feito sem pagamento das custas processuais (Id/Num. 38661931). Anote-se a gratuidade processual concedido ao autor. CITE-SE o INSS para resposta. Int. e Dilig. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002693-61.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto IMPETRANTE: CARLOS ALIPIO CALDEIRA Advogados do(a