Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 ULA N 443, DO S.T.J., FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS, DE RECLUSAO, E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA. FINALMENTE, POR FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, APLICO A UNIFICA CAO DAS PENAS AO SENTENCIADO NELSON HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA CO M RELACAO AOS DELITOS DE ROUBO MAJORADO: 04 (QUATRO) ANOS, DE REC LUSAO, E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA; E ROUB

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 RIME PRATICADO, O QUE NAO PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAI S, POSTO QUE A RES FURTIVA NAO FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA A VIT IMA TERMO DE ENTREGA DE FLS. 06; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTR O, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUA L FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRI

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 ENO, EDUARDO BEZERRA INOJOSA, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO ART. 1 71, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E, COM AMPARO NOS ARTS. 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA IMPOSTA. EM RELACAO AO CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO PELO SENTENCIADO EDU ARDO BEZERRA INOJOSA CONTRA A VITIMA HOTEL MAIONE, TENHO QUE: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA CENSURA

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMI NADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 REPARACAO DOS DANOS SOFRI DOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TA NTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHERME DE S OUZA NUCCI, IN VERBIS: ()ADMITINDO-SE QUE O

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 ISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DA AUTORIA. INFERE-SE DOS AUTOS, QUE SE DECRETOU POR DECISAO FUNDAMENTADA, EM 27.01.2017, A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, A FIM DE GARANTIR A ORDEM PUBLI CA, NOTADAMENTE VIOLADA, BEM COMO A INSTRUCAO PROCESSUAL E A PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. ANALISANDO COM PERCUCIENCIA O PRESENTE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVE

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 OS COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROP RIAS DO CRIME PRATICADO, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, POSTO QUE RES FURTIVA NAO FOI RESTITUIDA A VITIMA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 CA). RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA L EI N 11.719/08 REPARACAO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENT ACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: () ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR

Seção II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 A DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMP OSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "ABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, C, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. A PENA PECUNIARIA SERA DESTINADA AO FUNDO PENITEN CIARIO DO ESTADO DE GOIAS (FUNPES-GO), CONFORME DETERMINACAO DO D ESPACHO/OFICIO N 0524/2015, DA DIRETORIA DO F

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 MO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENA, E FUND AMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PAR A QUE SE APURE O MONTANTE CIVILMENTE DEVIDO.1 TENDO EM VISTA O RE GIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, O SEMIABERTO, CONCEDO AOS SE NTENCIADOS ISRAEL GOMES DE MELO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDAD E, CASO QUEIRA. COM O TRANSITO EM JULGADO D

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 SILVA MESQUITA AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA RE PROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINH A PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DE TERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O DENUNCIA DO E PRIMARIO FLS. 175/176, O QUE LHE FAVORE