Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 AS PROPRIAS DO TIPO; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, VEZ Q UE A VITIMA FOI RESTITUIDA FLS. 21-A; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POSTO QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO P ELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSID

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 OFICI E-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, PARA OS FINS NECESSARI OS, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DPF, PARA O REGISTRO DOS NOMES D OS SENTENCIADOS NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMI NAL CUSTAS NAO HA DEFENSORIA PUBLICA PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA, NOS TERM

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 ENAL BRASILEIRO). RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TE XTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACA O DADA PELA LEI N 11.719/08 REPARACAO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VIT IMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CO NFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: () ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRA

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 DA DIA, OBSERVADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DA SENTENCI ADA, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS (DESEMPREGADA FLS. 06), E, CON SIDERANDO QUE A ACUSADA CONFESSOU O ILICITO PENAL ART. 65, III, D , DO CODIGO PENAL, REDUZO A PENA EM TRES (03) MESES DE RECLUSAO E DEZ (10) DIAS- MULTA, FICANDO EM UM (01) ANO E TRES (03) MESES, DE RECLUSAO, E VINTE (20) DIAS-MULTA, A QU

Seção II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 ADOS, VINDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA AD MONITORIA. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, PARA O S FINS NECESSARIOS, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAC AO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DPF, PARA O REGI STRO DOS NOMES DOS SENTENCIADOS NO SINIC SISTEMA NACIONAL DE IDEN TIFICACAO CRIMINAL. CUSTAS, PROPORCIONAIS

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CON DICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2 ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO, CONFORME INTELIGENCIA DA S UMULA 444, DO STJ FLS 127/129; 3 CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4 PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE CRIMES FLS 127/129; 5 MOTIVO PROPRIO DO TIPO, O QUE NAO LHE PR

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 TA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PE NAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINA DA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 REPARACAO DOS DANOS SOFRIDO S PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANT O, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO

Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. 2) QUANTO AOS C RIMES DE ESTELIONATO: ...............................CONSIDERANDO QUE A PRATICA DAS INFRACOES PENAIS ORA ANALISADAS OCORREU NA FOR MA CONTINUADA, CONFORME DESCRICAO DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, A PLICO SOMENTE UMA DAS PENAS 01 (UM) ANO VEZ QUE IDENTICAS, AUMENT ADA DE 1/4 (UM QUARTO), NOS MOLDES ACIMA FUND

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE ESTELIONATO QUE FOI PRATICADO PELO A CUSADO CONTRA A VITIMA JESUS ANANIAS BORGES. DEIXO DE APLICAR A P ENA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. 2) DO CRIME DE ESTELIONATO COMETIDO CONTRA A VITIMA RITA ARAUJO VALLE: ..... .................................ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE D OS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA 02 (

Seção II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. O UTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMEN TE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENH O ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES: ATENTO AO F ATO DE QUE O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS. 139/143; 3. CONDUTA SOCI AL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONA