Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 ROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 REPARACAO DOS DA NOS SOFRIDOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMA L PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILH ERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ()ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO P OSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PEL A INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DUR

Seção II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 REGIONAL DE GOIAS PARA O REGISTRO DO NOME DA APENADA NO SINIC (SI STEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). DEIXO DE CONDENAR O AC USADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS COM FULCRO NOVAMENTE NA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMIN ADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08), PO

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 PERIOR A QUATRO ANOS E CRIME COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEA CA). RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA L EI N 11.719/08 REPARACAO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENT ACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 IMARIO, SEGUNDO INTELIGENCIA DA SUMULA N. 444 DO STJ FLS. 184/185 ; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONA LIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUN STANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, OU SEJA, R$ 954,00 (NOVECENTOS E CINQ UENTA E QUATRO REAIS), A SER RECOLHIDA PELO JUIZO DE EXECUCAO PEN AL, DESTA COMARCA, NA FORMA DO ART. 44, DO REFERIDO DIPLOMA PENAL . RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 38 7, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 REPARACAO DOS DANOS SOFRIDOS PEL

Seção II ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 ROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFIC IANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE -SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGI ONAL DE GOIAS PARA REGISTRO NO NOME DOS APENADOS NO SINIC (SISTEM A NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). SEM CUSTAS PROCESSUAIS, OB SERVADA A FUNDAMENTACAO LANCADA QUANDO DO A

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 AS PERGUNTAS (ART. 8, INCISOS III E VIII DA CITADA RESOLUCAO). NA SEQUENCIA, COM AS PESSOAS PRESAS ALGEMADAS, O JUIZ DE DIREITO PA SSOU A QUESTIONA-LAS, TENDO COMO NORTE O ART. 8 DA RESOLUCAO 213 DO CNJ, TUDO DEVIDAMENTE REGISTRADO EM SISTEMA AUDIOVISUAL (DRS): 1) SOBRE AS CIRCUNSTANCIAS DA PRISAO, QUANDO (DIA E HORA) E QUAL LOCAL SE DEU SUA PRISAO? 2) HOUVE PRATICA DE

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 TIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA). IGUALMENTE NAO PREENCHE OS R EQUISITOS PARA A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, NA FORMA DO ARTIG O 77 DO CODIGO PENAL. RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PEL O TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (RE DACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 REPARACAO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO

Seção II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 IME PRATICADO, O QUE NAO PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, POSTO QUE A RES FURTIVA FOI PARCIALMENTE RESTITUIDA A V ITIMA TERMO DE ENTREGA DE FLS. 16; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEU TRO, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA Q UAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSA O, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 ETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL TRE, PARA OS FINS NECESSARIOS, BEM COMO AO INSTITUTO NA CIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FED ERAL DPF, PARA O REGISTRO DO NOME DO SENTENCIADO NO SINIC, SISTEM A NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. CUSTAS NAO HA DEFENSORIA PU BLICA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE