Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ETRIA DA PENA, AO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: A) CULPABILI DADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CON DUTA. TRATA-SE ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL U M COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO; B) ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, HAJA VISTA POSSU

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 DA PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE O "ABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, C DO CODIGO PENAL A EXECUCAO DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS 49 E SEGUINTES ) TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS PR EENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS DO ART 44, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A CONVERSAO DA PENA

Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 DA TESTEMUNHA HAYRA KAROLINE OLIVEIRA ESTANDO OS RESPECTIVOS TERM OS DEVIDAMENTE ASSINADOS. DIANTE DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL (CONFORME LEI N 12.403/2011), PASSO, D E OFICIO, A ANALISE DA LEGALIDADE DO FLAGRANTE, BEM COMO DA NECES SIDADE DA MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR OU DE SUA SUBSTITUICA O POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR. E O BREVIS

Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 INADOS. DIANTE DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL (CONFORME LEI N 12.403/2011), PASSO, DE OFICIO, A ANALIS E DA LEGALIDADE DO FLAGRANTE, BEM COMO DA NECESSIDADE DA MANUTENC AO DA SEGREGACAO CAUTELAR OU DE SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR. E O BREVISSIMO RELATORIO. DECIDO. DO COTEJO DOS ELEMEN TOS QUE SUBSIDIAM O AUTO DE PRISAO EM FL

Seção II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 OM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAV EL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDU TA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENT ES O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS. 171; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENT RO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 IPO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, POSTO QUE NAO SE DISCUTIU A LUCRATIVIDADE DO DENUNCIADO ; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO, VEZ QUE EM NADA CONCORREU P ARA O ILICITO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM DOIS (02) ANOS E SEIS (06) MESES DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA, SENDO U M TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENT

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 FERREIRA DO CARMO CON TRA A VITIMA ROSA XAVIER DA COSTA, TENHO QUE O MESMO: 1 CULPABIL IDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE A SENTENC IADA E IMPUTAVEL, POIS TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2 ANTECEDENTES - A ACUSADA E PRIMARIA FLS 67/68; 3 CONDUTA SO CIAL DENTRO DE SEU MEIO E

Seção II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 O VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO CADA DIA, FACE A S CONDICOES DO SENTENCIADO NAO SEREM BOAS (TRABALHADOR RURAL MIDI A DE FLS. 146). POR ULTIMO, EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 71, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, APLICO AO SENTENCIADO ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS SOMENTE A PENA DE UM DOS CRIMES DE ESTELIONA TO, OU SEJA, 01 (UM) ANOS E 06 (SEIS) MESES

Seção II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 DEFINITIVA TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO DE PEN A, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUS AS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O RE GIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "ABE RTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, C, DO REFE

Seção II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 DA DIA, OBSERVADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCI ADO, AS QUAIS NAO SAO FAVORAVEIS, QUE TORNO DEFINITIVA NA AUSENCI A DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS , BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUME NTO OU DE DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE C UMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, P