Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3596 1955 pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP) Processo 0002425-69.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados - Trata-se de incidente instaurado para expedição do ofício requisitório de pequeno valor

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do sócio-gerente.(PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/03/2010, DJe 13/05/2010, REPDJe 20/05/2010)Todavia, permite a lei, nos termos do artigo 50, do CC de 2002, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, nos casos de desvio de finalidade, ou de confusão patrimonial entre os bens da pessoa jurídica e de seu sóciogerente. É a hipótese retratada no enunciado n.º 435, também da Súmula do STJ:Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentar o rol de testemunhas a respeito. O pedido de produção de pericial será analisado oportunamente.Fls. 263 e seguintes: ciência ao autor. 0002431-69.2015.403.6108 - AVOCADO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME(SP185683 - OMAR AUGUSTO LEITE MELO E SP249451 - GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO E SP284048 - ADALBERTO VICENTINI SILVA E SP290193 - BRUNO FERNANDES RODRIGUES E SP297462 - SINTIA SALMERON E SP238594 - CAMILLA LEONE MOREIRA) X CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO(SP10687

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

patamar constitucional, o que, inclusive, nos dispensa de digressões quanto ao maior ou menor acerto na escolha da expressão. E aqui, no Texto Maior, ao mesmo tempo em que só se enseja o writ se de plano verificável dessa condição, também só se concede, afinal, a segurança se o direito líquido e certo, a início tido por plausível, por último se constatar efetivamente existente. É dizer, no mandado de segurança, o direito líquido e certo é, a um só tempo, condição da ação e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

patamar constitucional, o que, inclusive, nos dispensa de digressões quanto ao maior ou menor acerto na escolha da expressão. E aqui, no Texto Maior, ao mesmo tempo em que só se enseja o writ se de plano verificável dessa condição, também só se concede, afinal, a segurança se o direito líquido e certo, a início tido por plausível, por último se constatar efetivamente existente. É dizer, no mandado de segurança, o direito líquido e certo é, a um só tempo, condição da ação e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1081 72 0287637-25.2011.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª. Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 573.483; Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Impetrante: ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR; Paciente: Tiago Souza Magalhães; Advogado: ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR (OAB: 256752/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1022 808 de Andrade - Advogado: Eduardo Marcio Mitsui (OAB: 77535/SP) - Advogado: ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB: 160718/SP) 433 - 0166219-62.2007.8.26.0000 (994.07.166219-0) - Apelação / Reexame Necessário - Ribeirão Preto - Relator Castilho Barbosa - Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado:

Publicações Judiciais I ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de novembro de 2020. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000513-71.2017.4.03.6108 AUTOR: L. C. MORAES BAURU - ME Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA - SP217744 RÉU: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, UNIAO FEDERAL DESPACHO Vistos. Mantenho a decisão agravada, ID 5345885, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Em face do quanto exposto pela Procuradoria da União, na sua manif

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 21/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADV/PROC: SP081071 - LUIZ CARLOS ANDREZANI E OUTRO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 26 PROCESSO : 0002714-87.2013.403.6100 PROT: 18/02/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: LEANDRO PEDRO GOLONI BERTOLLO - INCAPAZ ADV/PROC: SP224748 - HELCIO DANIEL PIOVANI REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO VARA : 11 PROCESSO : 0002716-57.2013.403.6100 PROT: 18/02/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: VALDENI