Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 S AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIM E. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRC UNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA P ARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO; V III COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO. CONSIDERA

Seção II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 CUCAO PENAL AINDA EM ANDAMENTO) PREPONDERA SOBRE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, RAZAO PELA QUAL AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, TORNANDO-A PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS E 0 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I : O EMPREGO DE ARMA NAO APENAS DENOTA MAIOR PERICULOSIDADE POR P ARTE DO AGENTE, COMO TAMBEM GERA MAIOR AMEACA A

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 RA MAIOR AMEACA A INCOLUMIDADE FISICA DA VITIMA. E NESTE ENSEJO, ENTENDE-SE POR ARMA TODO E QUALQUER INSTRUMENTO NORMALMENTE DESTI NADO AO ATAQUE OU DEFESA, SENDO QUE SUA APREENSAO E PERICIA NAO S AO IMPRESCINDIVEIS PARA A CARACTERIZACAO DA MAJORANTE. DA CAUSA D E AUMENTO DO ART. 157, 2, II: ASSIM COMO O EMPREGO DE ARMA, O CON CURSO DE PESSOAS TAMBEM GERA AUMENTO NA PE

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 LUSAO. ASSIM, FICA O ACUSADO CONDENADO A PENA DE 11 (ONZE) ANOS, 03 (TRES) MESES E 16 (DEZESSEIS) DIAS DE RECLUSAO E 01 (UM) ANO D E DETENCAO. APLICO CUMULATIVAMENTE TAMBEM AS PENAS DE MULTA, OU S EJA, 75 (SETENTA CINCO) DIAS MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO V ALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPO CA DO FATO (...) ATENDENDO AO DISPOSTO NO AR

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 NDENACAO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ARTIGO 77 CP). B) JOAO BA TISTA GONCALO: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEM ONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, EMBORA O ACUSADO POSSUA UMA CON DENACAO TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 471/474, POREM DEIXO PARA AN

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 OSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, E TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO E REINC IDENTE, ESTABELECO O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBST ITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIG

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 ARA REPROVACAO DE SUA CONDUTA E PREVENCAO DO CRIME A PENA BASE DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A PRESENCA DA CIRCUNS TANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, BEM COMO DA AGRAVANTE D A REINCIDENCIA, E TENDO EM VISTA QUE A SEGUNDA PREPONDERA SOBRE A PRIMEIRA, AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, TORNANDO-A PROVISORI A EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUS

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 E A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E ATENTO A DE CISAO DO STJ QUE A CADA CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL A PENA BASE DE VE SER AUMENTADA NA PROPORCAO DE 1/8 DA DIFERENCA ENTRE A PENA MA XIMA E A PENA MINIMA, FIXO A PENA BASE EM 07 (SETE) ANOS E 06(SEI S) MESES DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSENCIA DE CIRC

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 NDO-A EM 06 (SEIS) ANOS 02 (DOIS) MESES E 07 (SETE) DIAS DE RECLU SAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA DIANTE DA INEXISTENCIA DE CAUSA DE D IMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPO RAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO. DO CRIME

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 BASE NA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APL ICAR AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ES PONTANEA, POIS A PENA JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINIMO. DA CAUSA D E AUMENTO DO ART. 157, 2, I (EMPREGO DE ARMA): (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II (CONCURSO DE PESSOAS): (...) NESSE DIA PASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VO