Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 : TENDO EM CONTA A CONTINUIDADE DELITIVA, PREVISTA NO ARTIGO 71 D O CODIGO PENAL, ENTRE AS DUAS SERIES DE CRIMES PRATICADOS PELO AC USADO, ACIMA NARRADAS, TOMO A PENA DE 10 (DEZ) ANOS, 03 (TRES) ME SES E 21 (VINTE UM) DIAS DE RECLUSAO E A AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO ), TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 12 (DOZE) ANOS E 09 (NOVE) DIAS DE RECLUSAO. NOS TERMOS DO ARTIGO 72, DO CODI

Seção II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 ACAO PENAL DARIO BRAGA OLIVEIRA JESSICA NEVES FERREIRA 28309 GO - AGOSTINHO DE SIQUEIRA NETO 27027 GO - ALINE DE ASSIS RAMOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO DARIO BRAGA OLIVEIRA NAS SANCOES DO ARTI GO 157, CAPUT E ARTIGO 213, CAPUT, DO CODIGO PENAL, AMBOS C/C

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, VISTO QUE O ACU SADO E PRIMARIO, CONFORME SE VE DA FOLHA DE ANTECEDENTES DE FLS 257/258; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CO NCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME V MOTIVO S NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCI

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 DESPACHO : AUTOS N 201502513689 DESPACHO OFICIE-SE AO DELEGADO DE POLICIA DA 7 DELEGACIA DE POLICIA SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO DE DEZ DI AS, DO LAUDO DE EXAME PERICIAL DOCUMENTOSCOPICO RG N. 18.868/15, PORQUE, EMBORA TENHA INFORMADO NOS AUTOS A SUA JUNTADA, O LAUDO N AO ENCONTRA-SE ACOSTADO AO FEITO. APOS A JUNTADA DO LAUDO, ABRA-S E VISTA AO REPRESENTANTE MINISTERIA

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORR ESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FAT O ( ) A 1 3) ROUBO EM RELACAO A VITIMA LUCIENE ALVES COELHO AR AUJO: ( ) ( ) FIXO A PENA-BASE ACIMA DO PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, EM 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO ( ) DIMI NUO A P

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 CONDICAO ECONOMICA DO REU. 3) COMERCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESS IDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECED ENTES FAVORAVEIS, JA QUE A ACUSADA E TECNICAMENTE PRIMARIA, CONFO RME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 130/131; III CONDU TA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPR OVABILIDADE DE SUA CONDUTA. A CONDUTA DO ACUSADO E DE ALTA REPROV ABILIDADE, POIS AO TRANSITAR EM ALTA VELOCIDADE, TRAFEGAR NA CONT RAMAO, SUBIR CALCADAS, ROTATORIAS E LOTES BALDIOS, COLOCOU A VIDA DE OUTROS EM RISCO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 BASE NA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APL ICAR AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ES PONTANEA, POIS A PENA JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINIMO. DA CAUSA D E AUMENTO DO ART. 157, 2, I (EMPREGO DE ARMA): (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II (CONCURSO DE PESSOAS): (...) NESSE DIA PASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VO

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS, COMO SE VE DA COPIA DA IDENTIDADE DE WAGNER, ACOSTADA AS FLS 26, AGRAVO A PENA EM 06 ( SEIS) MESES, TORNANDO-A PROVISORIA EM 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, 2, I : O EMPR EGO DE ARMA NAO APENAS DENOTA MAIOR PERICULOSIDADE POR PARTE DO A GENTE, COMO TAMBEM GERA MAIOR AMEACA A INCOLUMIDADE FISICA DA

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 DE CONCURSO DE CRIMES. DIANTE DISSO, SOMO AS CINCO PENAS DE MULT A, TOTALIZANDO 70 (SETENTA) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBI TRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MI NIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. CONSIDERA NDO A REINCIDENCIA DO ACUSADO E ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5 9, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33