Seção II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 AO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUN DAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME DE ROUBO COM OUTROS INDIVIDUOS E UTILIZOU UMA ARMA PARA AMEACAR A VITIMA, IMPONDO, ASSIM, MAIOR MEDO A ELA, CARACTERIZAND O A PRESENCA DE DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA,

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I : O EMPREGO DE ARMA NAO AP ENAS DENOTA MAIOR PERICULOSIDADE POR PARTE DO AGENTE, COMO TAMBEM GERA MAIOR AMEACA A INCOLUMIDADE FISICA DA VITIMA. E NESTE ENSEJ O, ENTENDE-SE POR ARMA TODO E QUALQUER INSTRUMENTO NORMALMENTE DE STINADO AO ATAQUE OU DEFESA, SENDO QUE SUA APREENSAO E PERICIA NA O SAO IMPRESCINDIVEIS PARA A CARACTERIZACAO D

Seção II ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 IAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO. ATENDEN DO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTI GO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, E CONSIDERANDO QUE O ACUSADO E REINCIDENTE, ESTABELECO O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DO CUM PRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 ACUSADO : DIEGO DA SILVA SOUSA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO DIEGO DA SILVA SOUSA NAS SANCOES DO ARTIGO 1 57, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. I CULPABI LIDADE NAO HA

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 A, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TR IGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONO MICA DO REU. B) EM RELACAO AO DELITO DE FALSA IDENTIDADE: I CULPA BILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, POIS O ACUSADO POSSUI TRES SENT

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 DO MINIMO LEGAL, OU SEJA,EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES D E RECLUSAO. CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCI A, POIS A ACUSADA POSSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO (AU TOS N. 201100078210 COMARCA DE JANDAIA TRANSITO: 04.08.2011), AGR AVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, TORNANDO-A PROVISORIAEM 05 (CINCO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. DA CA

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 STEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II (CONCURSO DE PESSOAS): O CONCURSO DE PESSOAS GERA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS Q UE, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE OS AGENTES SE UNEM PARA A PRATICA DE UM CRIME, ESTES DEMONSTRAM MAIOR GRAU DE PERICULOSIDADE E PASS AM A TER MAIORES CHANCES DE OBTER EXITO NA E

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 E NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. DA C AUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I (EMPREGO DE ARMA): O EMPREGO DE ARMA NAO APENAS DENOTA MAIOR PERICULOSIDADE POR PARTE DO AGENTE, COMO TAMBEM GERA MAIOR AMEACA A INCOLUMIDADE FISICA DA VITIMA. E NESTE ENSEJO, ENTENDE-SE POR ARMA TODO E QUALQUER INSTRUMENTO NO RMALMENTE DESTINADO AO ATAQUE OU DEFESA, SEN

Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 DUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO. VIII COM

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 A REINCIDENCIA PREPONDERA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTAN EA, RAZAO PELA QUAL E INVIAVEL A COMPENSACAO PLEITEADA. PRECEDENT ES. III RECURSO ORDINARIO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO (RHC N. 120. 677, RELATOR O MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, SEGUNDA TURMA, DJE 2 .4.2014). 5. PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINAR IO (ART. 557, 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO C