Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 , AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CIN CO) ANOS E 11 (ONZE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, TORNAN DO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DI MINUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALID ADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS -MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO V

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 E UTILIZOU UMA ARMA BRANCA PARA AMEACAR A VITIMA, IMPONDO, ASSIM , MAIOR MEDO A ELA, CARACTERIZANDO A PRESENCA DE DUAS CAUSAS DE M AJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO , AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS), AMPARADO NO PRINCIPI O DA PROPORCIONALIDADE, FIXANDO-A DEFINITIVAME

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 DO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIM O) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA D O REU. C.4) DA UNIFICACAO DAS PENAS EM RELACAO AOS CRIMES PRATICA DOS CONTRA SHERIFE, LUCIENE E DANIELA: NOS TERMOS DO ARTIGO 70, D O CODIGO PENAL, O ACUSADO MEDIANTE UMA SO ACAO PRATICOU TRES ROUB OS, CONTRA AS VITIMAS SHERIFE MODAS, LUCIEN

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 S SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS , POSTO QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS, CONFORME CERTI DAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 226-231, INCLUSIVE COM SENT ENCAS TRANSITADAS EM JULGADO, AS QUAIS, NO ENTANTO, NAO CONFIGURA M REINCIDENICA; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 UNSTANCIA MAJORANTE. PRECEDENTE DO PLENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL F EDERAL. ORDEM DENEGADA. 1. A FALTA DE APREENSAO DA ARMA DE FOGO, MAS COMPROVADO O SEU EMPREGO POR OUTROS MEIOS IDONEOS DE PROVA, N AO HA COMO REFUGAR A APLICACAO DO INCISO IDO 2 DO ART. 157 DO COD IGO PENAL. 2. A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA MAJORANTE DO INCISO I DO 2 DO ART. 157 DO ESTATUTO INCRIMINADOR E

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 FTASC : 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZID A NA DENUNCIA PARA: ABSOLVER O ACUSADO BRUNO COSTA CAMPOS EM RELA CAO AOS CRIMES DESCRITOS NO ARTIGO 157, 2, I E II, EM DETRIMENTO DAS VITIMAS HATITHAM E JADDER, E ARTIGO 288, 1, DO CODIGO PENAL, COM BASE N

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 DA VITIMA E O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, SENDO O MODUS OPERANDI SUF ICIENTE PARA INFUNDIR-LHE GRANDE TEMOR E AFLICAO, DIANTE DA REAL POSSIBILIDADE DE ATAQUE CONTRA A SUA VIDA OU INTEGRIDADE FISICA. ADEMAIS, A ARMA USADA PELO ACUSADO, CONFORME SE TEM DO LAUDO PERI CIAL, ESTAVA APTA A REALIZACAO DE TIROS E DISPAROS. NESSE DIAPASA O, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS,

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 MEDO A VITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 3 /8 (TRES OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXIST ENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO OBSERV ADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR COR RESPON

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 ALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 80 (OITENTA) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1 /30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A COND ICAO ECONOMICA DO REU. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, DO CODIGO PENAL E TENDO E M VISTA QUE NEM TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO C OM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL JA QUE O MESM O ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTEND ER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, V ISTO QUE O ACUSADO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS D E FLS. 210/212, E REINCIDENTE, POREM DEIXO P