Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2710 1162 SP) - Ronaldo Aparecido Caldeira (OAB: 175974/SP) Nº 1000393-91.2018.8.26.0222/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Guariba - Embargante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargado: Carlos Henrique Brunetti - Magistrado(a) Matheus de Souza Parducci Camargo - Negaram provimento ao

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002340-79.2016.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6322001113 AUTOR: ANTONIO RIOS DOS SANTOS (SP112667 - ANSELMO MARCOS FRANCISCHINI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS) 0001535-92.2017.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6322001064 AUTOR: EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP187950 - CASSIO ALVES LONGO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUNHA) Considerando que foi deferida a tutela antecipada na sentença (termo 6322001262/2013), expeça-se ofício à AADJ para que implante o benefício de aposentadoria por invalidez nos termos do julgado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se. 0000428-52.2013.4.03.6322 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6322001310 - GILBERTO ANTONIO COLEDAM (SP263507 - RICARDO KADECAWA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Tr

Publicações Judiciais I ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000838-11.2011.4.03.9999 RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES APELANTE: GERSINO BELO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO ROBERTO BASILIO - SP197743-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: LUIS ENRIQUE MARCHIONI - SP130696-N OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por Gersino Belo dos Santos contra o acórdão que acolheu os embargos de declaração do INSS para dar pa

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002956-78.2021.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6322017090 AUTOR: ADRIANO GRIGGIO (SP099566 - MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO, SP416434 - MARIA SILVIA DUARTE, SP288066 - VINICIUS AUGUSTO DUARTE SACILOTTO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE) 0003472-98.2021.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6322017071 AUTOR: JULIANA KELE DE ALMEIDA SILVA (SP209678 - ROBERTA BEDRAN COUTO, SP236502 - VALDIR APARECIDO BARELLI) RÉU: CAIXA EC

Publicações Judiciais I ● 12/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

irrenunciabilidade e a irreversibilidade das aposentadorias por idade, tempo de contribuição/serviço e especial, como norma regulamentadora que é, acabou por extrapolar os limites a que está sujeita. IV - Esta 10ª Turma consolidou entendimento no sentido de que o ato de renunciar ao benefício não envolve a obrigação de devolução de parcelas, pois, enquanto perdurou a aposentadoria, o segurado fez jus aos proventos, sendo a verba alimentar indiscutivelmente devida. V - A desaposentaç

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003234-79.2021.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6322019042 AUTOR: MARIA VALQUIRIA ANTONIO OLY (SP282933 - VANESSA ALECIO DAL ROVERE) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE) 0005084-71.2021.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6322019925 AUTOR: RAFAEL BEVILLACQUA QUARESMA (SP263405 - FERNANDO HENRIQUE MADEIRA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE) 0004695-86.2021.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FÁBIO BARBIERI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER) 0008315-53.2014.4.03.6322 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6322002015 - CLARISMUNDO MOREIRA NETO (SP284549 - ANDERSON MACOHIN, SP089526 JOSE NELSON FALAVINHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER) 0008693-09.2014.4.03.6322 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/632200200

Publicações Judiciais I ● 22/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Depreende-se, assim, que no tocante a correção monetária, foi afastado o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, mesmo no período da dívida anterior à expedição do precatório. O índice de correção monetária adotado, pelo C. STF, foi o índice de preços ao consumidor amplo especial – IPCA-E, considerado mais adequado para recompor a perda de poder de compra. Posteriormente, em 24/09/2018, o Ministro LUIZ FUX,

Publicações Judiciais II ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REPTE ADV : TANIA APARECIDA PEREIRA : SP268276 LEO CRISTIAN ALVES BOM Anotações : JUST.GRAT. 00194 Ap 2301069 0011284-29.2018.4.03.9999 SP 1400001030 RELATOR : DES.FED. NELSON PORFIRIO APTE : JOSE MARIA LEAL (= ou > de 60 anos) ADV : SP211735 CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO ADV : SP184512 ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES ADV : SP206949 GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO ADV : SP167526 FABIO ROBERTO PIOZZI ADV : SP179738 EDSON RICARDO PONTES APDO(A) : Instituto Nacion