Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) Elisabeth Carvalho Nascimento Ano I • Edição 137 • Maceió, Sexta-feira, 1 de Janeiro de 2010 http://www2.tj.al.gov.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Juízes Auxiliares da Presidência HABEAS CORPUS DA CAPITAL IMPETRANTE:JULIANE MARIA SOARES BRANDÃO IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PENEDO PACIENTE: JOSÉ EUDES ALVES DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Juliane Ma

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 388 50 HABEAS CORPUS PREVENTIVO IMPETRANTE: MARENCIO EDIEL LIMA DE ALBUQUERQUE PACIENTE: EDILEUSA PEREIRA DA SILVA IMPETRADO: JUÍZES DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus preventivo com pedido de liminar impetrado por Marencio Ediel Lima de Albuquerque em favor de Edileusa Pereira da Silva, sob

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 388 51 Os autos vieram conclusos em data de hoje. Diante da urgência acerca da matéria, passo a analisar a liminar requerida. A competência excepcional atribuída ao Presidente do Tribunal para provimentos de urgência como o que aqui se analisa está fixada no art. 39, XXIII, da Lei nº 6.564/2005. No caso do habeas corpus, cabe ao

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário Assim, a análise do alegado constragimento ilegal supostamente praticado pela autoridade impetrada fica prejudicada, razão pela qual deve ser reconhecida a perda do objeto da presente ordem de Habeas Corpus. Aplica-se ao caso do disposto no artigo 659 do Código de Processo Penal, que assim dispõe: Art. 659. Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação

Caderno único ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4801 09/85 VISTA/RR RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA EMENTA: HABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO EM FLAGRANTE – LIBERDADE PROVISÓRIA – INADMISSIBILIDADE – VEDAÇÃO LEGAL – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO – INOCORRÊNCIA – INSTRUÇÃO ENCERRADA – FASE DAS ALEGAÇÕES FINAIS – INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. 1. Não há que se falar em falta de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 60 6 manutenção da prisão. Entrementes, não é possível, ao menos em sede de liminar, a concessão da ordem quando se vislumbra a possibilidade da observância escorreita dos pressupostos e requisitos da medida extrema. Não vislumbro, portanto, a presença de elementos na impetração que indiquem, com segurança, a existência de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 130 8 Maceió, 11 de dezembro de 2009. Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo Vice-Presidente no exercício da Presidência Gabinete da Presidência ____________________________________ ______________________ HABEAS CORPUS DA COMARCA DE UNIÃO DOS PALMARES IMPETRANTE: Lígia Lopes Ferreira IMPETRADO: Juiz de Direito da 1ª Var

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010 Relator: Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 154 2 DES. TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO 8 - Mandado de Segurança Nº 2007.000947-0 Origem: Maceió/ Impetrante: Gilson José Batista da Silva Advogado: Jackson Farias Santos (2776/AL) e outros Impetrado: Governador do Estado de Alagoas Procurador: Roberto Tavares Mendes Filho Relator: JUIZ CONV. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 135 3 Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. Maceió, 29 de dezembro de 2009. Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO Presidente do Tribunal HABEAS CORPUS DA COMARCA DA CAPITAL IMPETRANTE: MARCELO DE OLIVEIRA IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PACIENTE: WILLAMS DOS SANTOS DOMINGOS DECISÃO Trata-se de habeas co

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 103 9 Não vislumbro, portanto, a presença de elementos na impetração que indiquem, com segurança, a existência de ilegalidade no constrangimento, ausente, assim, nesta fase, o fumus boni iures. É de conhecimento sedimentado que a concessão da liminar em habeas corpus aplica-se, somente, às hipóteses em que a ilegalidade do co