Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 ADV REQTE : 13616 GO - LUCI ENI SANTOS DE MORAIS ADV REQDO : 24211 GO - CINTIA ELIANE FAVERO DESPACHO : COMARCA DE JATAI GO PROCESSO N 132890-98.2014.809.0093 AUTOR: GEO VANE MARTINS CARVALHO REU: HDI SEGUROS S/A SENTENCA (COM MERITO / NAO HOMOLOGATORIA) TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA PROPOSTA POR GEO VANE MARTINS CARVALHO EM FACE DE HDI SEGUROS S/A, AMBOS DEVIDAMEN TE

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 O CONDUZIA SEU VEICULO COM O FAROL APAGADO E NA CONTRAMAO DE DIRE CAO. 2. ANTECEDENTES CRIMINAIS: REU PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO D E FLS. 127/128. 3. CONDUTA SOCIAL: NAO HA ELEMENTOS QUE COMPROVEM A CONDUTA SOCIAL, PELO QUE IMPERTINENTE VALORACAO NEGATIVA. 4. P ERSONALIDADE: NO QUE TANGE A PERSONALIDADE, ENTENDO IMPERTINENTE VALORA-LA DE FORMA SUBJETIVA, PELO QUE IMP

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 VITIMA. NESSE QUADRO, FIXO A PENA-BASE EM 08 MESES E 07 DIAS DE D ETENCAO, NO MINIMO LEGAL. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, NAO ESTA O PRESENTES ATENUANTES E AGRAVANTES, MOTIVO QUE ME LEVA A MANTER A PENA NO MESMO PATAMAR, ISTO E, 08 MESES E 07 DIAS DE DETENCAO. CONSTANTES CAUSAS DE AUMENTO DE PENA NA ORDEM DE 1/3 (ARTS. 303, PARAGRAFO UNICO, C/C 302, 1, I, AMBOS DO CTB)

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 ONDUTA SOCIAL; D) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; E) OS MOTIVOS SAO INJUSTIFICAVEIS; F) AS CONSEQUENCIA S FORAM GRAVES, VEZ QUE A ATITUDE DO REU COLOCOU EM RISCO A COLET IVIDADE; G) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, HAJA VISTA T ER PROFISSAO DEFINIDA. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO E 20 (VINTE) DIA

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 ADA DELITIVA TEM MAIS CHANCE DE EXITO. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENC IAS DO CRIME NAO DESTOAM DO ESPERADO EM ATOS DESSA NATUREZA. ANTE A ESPECIE DO DELITO NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITI MA. NESSE QUADRO, FIXO A PENA-BASE EM 01 ANO, 05 MESES E 07 DIAS DE DETENCAO E 141 DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA NAO E STAO PRESENTES ATENUANTES E AGRAVANTES, MOT

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2858 assegurou a aplicacao das medidas necessarias ao adimplemento , que nao se mostra essencial a dignidade da pessoa humana. Nao do objeto de condenacao nesta Especializada, nao se restringindo ha duvidas, pois, de que e este ultimo que deve sucumbir. sua aplicabilidade ao direito civil ou penal, verbis: Para alem, tal medida busca dar efetividade ao provimento Art.

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 994 executado a autorizacao do Estado para conduzir veiculo automotor ordem judicial, inclusive nas acoes que tenham por objeto prestacao , que nao se mostra essencial a dignidade da pessoa humana. Nao pecuniaria. Contudo, a alternativa processual deve ser precedida do ha duvidas, pois, de que e este ultimo que deve sucumbir. esgotamento de todas as demais medidas tipicas

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 1562 Art. 3o Sem prejuizo de outros, aplicam-se ao Processo do violacao ao principio da dignidade da pessoa humana pela Trabalho, em face de omissao e compatibilidade, os preceitos do determinacao da medida restritiva. Quem tem o direito violado e o Codigo de Processo Civil que regulamos seguintes temas: credor, cujo titulo foi declarado judicialmente. (...) Nem ha que s

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1647 responsabilidades do juiz);Verifica-se que a norma e imperativa. do devedor, da proporcionalidade e razoabilidade. No caso, Doravante, portanto, passa a ser possivel a adocao de medidas diversos atos expropriatorios foram tentados, sem exito. Deste atipicas de execucao tambem com relacao as obrigacoes modo, o principio da execucao menos gravosa nao se sobrepoe aos pecu

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3003 que estava realizando os servicos; que perguntado ao depoente se OUTUBRO DE 2014 De segunda a sexta-feira, das 07h15min. as ja aconteceu de ele depoente ou mesmo o reclamante ter dirigido 17h30min.; e em sabados alternados, das 07h15min. as 17h00min.; algum veiculo para fins de atividade externa, disse que nao e que, com 01h30min. para descanso e refeicao; a partir de