99 resultados encontrados para haja prova consistente - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 225 intelectual ou sensorial, de longo prazo, quanto o ambiente em a solução que, em tese, se revele apta a preservar um entre os que ela se encontra inserida, com análise da existência de interesses em disputa e o equilíbrio mínimo do patrimônio barreiras que obstruam sua participação em igualdade com as jurídico de todos os envolvidos no processo. demais pess
3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 229 valores em discussão, avalie, diante da situação de fato que lhe da intimação. é apresentada pelas partes, qual poderá ser o dano ou o Após, remetam-se os autos para a D. Procuradoria do Trabalho, prejuízo potencial de cada qual delas, para, em seguida, adotar para que se manifeste, no prazo de 60 dias. a solução que, em tese, se revele apta a preservar um
2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 o intérprete sopesar os bens jurídicos por elas tutelados a fim de 5238 providenciado pelos embargantes. que prevaleça aquele que tem primazia na hierarquia de valores sociais. Se é verdade que, nos termos da Constituição Federal, a Quando da alienação judicial, não será aceito valor que não seja propriedade goza de proteção devido à sua função social, não
3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 14299 reclamante não se desincumbiu a contento. contestação, não houve alegação de existência de nenhum débito Veja-se que, para fundamentar suas alegações, o reclamante do reclamante (artigo 368 do CC/02 e Súmula 18 do Colendo TST), buscou guarida em diploma legal vigente para regulamentar a pelo que resta indeferido o pleito em questão. segurança em estabel
3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 222 Quanto ao mérito, razão não assiste ao impetrante. reforço e o detalhamento dos argumentos já oferecidos na ação de Como é sabido, a tutela de urgência é deferida sempre que referência. Com efeito, não socorre o agravante insistir no existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito argumento de que teria experimentado perda auditiva parcial e p
3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1542 intervalo intrajornada, conforme jornadas acima fixadas, com trabalhador. acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da Nos termos do art. 186, do CC, aquele que, por ação ou omissão, remuneração da hora normal de trabalho, de acordo com a violar direito e causar dano a outrem comete ato ilícito, e o art. 927, inteligência atual do artigo 71, da CLT
3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1552 Nessa trilha, entendo que as alegações do reclamante, para que tivessem sido violados os direitos de personalidade do autor. tenham o condão de fazer nascer o direito de haver do reclamado Indefiro o pedido." uma indenização por danos morais, devem ser por ele A reparação por dano moral encontra previsão legal específica na comprovadas, por serem fatos const
3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 9266 seus trabalhadores acaso haja prova consistente de que estes Para todos os efeitos, deverá ser observado o decidido pelo estavam submetidos a risco deliberado. Supremo Tribunal Federal na data de 20/10/2021 na Ação Direta de Em verdade, o que se vê, normalmente, é uma tentativa de Inconstitucionalidade nº 5766 na qual foram declarados generalização de uma
3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 12651 No que refere-se ao transporte de valores, ressalto que a violação Nesse contexto, considerando que é responsabilidade do Estado aos direitos de personalidade do empregado deve ser tangível e garantir a segurança pública de seus cidadãos e que, mesmo perceptível conforme valores objetivamente considerados, tomando- tomando as cautelas necessárias, estamos
3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 7249 combinado com o dono da máquina; que nos casos de dependência deste e mediante salário. arrendamento é comum o conserto da máquina ficar por conta do Emergem destas definições legais os critérios para caracterização dono;" (grifei) da relação de emprego, cujos elementos são: trabalho prestado por Para comprovação do vínculo empregatício, é indisp