Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 3295 para o cumprimento dos mandados pelos Oficiais de Justiça, exceto os urgentes, em razão das medidas necessárias ao controle da pandemia do novo coronavírus (covid-19), aguarde-se o cumprimento e a devolução do mandado pelo prazo acima. Int. ADV: RAFAEL DA SILVA SIMÃO (OAB 308989/SP) Processo 1001160-73

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 3720 - Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento de “aparelho de sugar restos de traqueia”, “fraldas geriátricas” e tratamento domiciliar na modalidade “home care” (enfermagem) - Decisão que indeferiu a tutela antecipada - Pleito de reforma da decisão - Não cabimento - Agravante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2376 978 no dia 06/01/2016 e já decorreu o prazo previsto no artigo 112, § 1º do Novo Código de Processo Civil, para que a agravante regularizasse sua representação processual, efetue a secretaria a exclusão de todas as advogadas da recorrente nos presentes autos e após remetam-se os autos à mesa para julgamento. Int. - Magistrado(a)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2215 1950 certo que compete ao Estado garantir a prestação do direito à saúde, em atendimento ao mandamento constitucional insculpido no artigo 196 da Constituição Federal. Entretanto, não me parece razoável, por ora, exigir que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo disponibilize, em sistema “home care”, dois profissionais t�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2171 1024 a assistida está internada em hospital público, no qual vem recebendo os devidos cuidados (fl. 421), inexistindo qualquer risco à sua saúde que possa justificar a imediata concessão da liminar, pelo contrário, ela poderá ser colocada sob risco com a sua retirada imediata do hospital. Trata-se de mudança de rotina que, se for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2458 963 Nº 0100443-52.2017.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santa Fé do Sul - Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravada: DENISE SUELY NOGUEIRA JORGE - Magistrado(a) Tiago Octaviani - Deram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2332 2013 ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (ARTIGOS 20, 21, 23 E 25, DA PORTARIA Nº 963, DE 27/05/2.013, DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE) – É IMPRESCINDÍVEL QUE HAJA PROVA CONSISTENTE DA NECESSIDADE DE TAL TRATAMENTO E DA IMPOSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE OUTRO ALTERNATIVO EXISTENTE NA REDE PÚBLICA, SOB PENA DE SE BENEFICIAR A INDIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 2753 sua família de obtenção de maior conforto, em detrimento do direito coletivo à saúde, direito que, no caso, deve prevalecer, por juízo de ponderação pautado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Confiram-se, nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL Disponibilização de assistência dom

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3461 5238 J., entre setembro de 2019 a dezembro de 2020. Ressaltam que o alimentante já trabalhava como supervisor de vendas na época em que celebrado o acordo, era profissional liberal e tinha outros rendimentos. Pugnam pela improcedência da ação e a procedência da reconvenção para condenar o autor reconvindo ao pagamento d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 2352 Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2065532-86.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nhandeara - Agravante: Dirce Batelo Ribeiro - Agravado: Instituto de Assistência Médica