Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 9000 em seu cálculo, tendo em vista que não se objetiva o pagamento de buscou guarida em diploma legal vigente para regulamentar a labor extraordinário, mas penalizar o empregador e compensar o segurança em estabelecimentos financeiros e empresas obreiro em razão da inobservância de obrigação trabalhista prevista particulares que exploram serviços de vigilância

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 9009 formação de vigilante autorizado pelo Ministério da Justiça e cujo tempo exigido, são devidos honorários advocatícios sucumbenciais sistema de segurança tenha parecer favorável à sua aprovação aos advogados do reclamante na base de 8% sobre o valor que emitido pelo Ministério da Justiça. resultar da liquidação da sentença a ser suportado pela reclama

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 755 Marcos ele de cara já fechou o negócio, não precisou ligar para Por conseguinte, improcedem os demais pedidos, eis que ninguém; que foi Marcos quem passou o valor da hora;” (grifei) acessórios ao pedido principal. Finalmente, a testemunha Cleidson Vieira, ouvida a convite do Da Justiça Gratuita requerido, assim respondeu às perguntas: Pediu a parte autora

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 7212 que tem vários tipos de arrendamento mas quando o depoente conformidade com o que preceituam os artigos 2º e 3º da CLT. arrendou máquina para trabalhar acertou um valor fixo por mês; que Argui que houve má aplicação das regras de distribuição do ônus de tinha amizade com o falecido Marcos; que no dia do acidente, prova, já que, tendo o recorrido deixado

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 7232 Marcos ele de cara já fechou o negócio, não precisou ligar para pretensão do espólio nesse sentido. ninguém; que foi Marcos quem passou o valor da hora;" (grifei) Por conseguinte, improcedem os demais pedidos, eis que Finalmente, a testemunha Cleidson Vieira, ouvida a convite do acessórios ao pedido principal. requerido, assim respondeu às perguntas: Volt

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 9268 II.2 - LIMITAÇÃO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO AOS VALORES Nos termos do art. 186, do CC, aquele que, por ação ou omissão, DA INICIAL violar direito e causar dano a outrem comete ato ilícito, e o art. 927, Tendo em vista que a matéria foi suscitada pela reclamada em sua também do CC, prevê que aquele que, por ato ilícito, causar dano a defesa, cumpre esclarec

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 14308 intendentemente da função que ocupem, o repouso semanal omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física remunerado, preferencialmente aos domingos. ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à A lei nº 605/49 estabelece em seu Art. 1º que “Todo empregado tem reparação”. direito ao repouso semanal remunerado de vinte

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 543 autora laborou como operadora de telemarketing (abril/2016), lhe para tanto. era concedida duas pausas de 20 minutos, justamente após os Assim, diante da prova coligida, verifico atitude censurável da primeiros e antes dos últimos 60 minutos de trabalho. reclamada, já que clarividente que as informações prestadas a Portanto, não há que se falar em pagamento

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 7240 máquinas pesadas. O ganho do falecido, dele, Marcelo; que se encontraram em uma lanchonete; que saíram como indicado na própria inicial e ressaltado pela defesa, era muito da lanchonete, o depoente foi para casa e logo depois ficou superior à média dos trabalhadores subordinados, basta ver os sabendo que Marcos tinha se acidentado; que Marcos não tinha docum

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 3210 Comercial em 12/09/2018, mas o contrato juntado aos autos estava montada e operando a loja, informa que lhe foi dito que seria consigna a data de 29 de agosto de 2018 como sendo da treinamento ... que do dia 03 ao dia 09 ficaram fazendo os alimentos constituição da pessoa jurídica, sendo que o registro posterior não no depósito de materiais e os degustando ..