Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2710 3114 – RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3555 1518 equipamento. Os embargos foram opostos tempestivamente (fls. 154). É a síntese necessária. Decido. Conheço dos embargos e lhes nego provimento, uma vez que não se verifica presente os seus pressupostos. A decisão embargada restou clara acerca da necessidade de realização de prova pericial, incompatível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2711 2882 Tratamento de enfermagem 24 horas que não está abarcado pelo programa de Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (artigo 26, incisos I e II, da Portaria nº 963, de 27/05/2.013, do Ministro de Estado da Saúde) É imprescindível que haja prova consistente da necessidade de tal tratame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 2579 também reclamam atendimento de saúde, esvazia a aplicação do princípio da eficiência Sentença de procedência parcialmente reformada Recursos parcialmente providos”(TJ/SP; Apelação 1016146-30.2017.8.26.0576; Relator (a):Moreira de Carvalho; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2733 4835 digitalmente, como MANDADO. Int. - ADV: HARMIN KISSER DE CAMARGO ROCCON (OAB 371091/SP) Processo 1046129-59.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Walter Jose Gabriel - Silvia José dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Registro que, embora distribuído para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2661 2713 saúde do demandante por meio menos oneroso, inclusive, se o caso, com sua internação permanente em ambiente hospitalar, local com estrutura já existente e com profissionais capacitados para o atendimento de suas necessidades, não se justifica a concessão de home care, eis que tal providência atenderi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2867 2939 penalidade de suspensão do direito de dirigir do autor, foi lavrado pelo DER Departamento de Estradas de Rodagem, autarquia que, contudo, não foi incluída no polo passivo da relação jurídica processual. Deste modo, determino ao autor que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende e petição inicial, para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 2065 obrigação de fazer em face dos agravados, com o intuito de receber os medicamentos Losartana 50 mg, Hidroclorotiazida 25 mg, AAS 100mg, Grifage XR 500, Atorvastatina 40 mg e Citalopram 20 mg, além de fraldas geriátricas tamanho G, cadeira de roda, cama hospitalar, cadeira de banho, homecare, fonoaudiologista e fisioterapia, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 2627 2021. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP) Processo 1013816-74.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - Marcia Stela Silva Santana - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 2468 disponibilizando servidores da rede pública de saúde para a prestação de tal serviço por 24 horas por dia e por prazo indeterminado - Não se pode sobrepor o interesse privado de uma única pessoa, no caso o da autora, em detrimento do interesse público que rege a Administração Pública, especialm