Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 424 não podendo prevalecer o ajustado em norma coletiva acerca do 46min/dia6 coletivamente acordados", restando indevidas, portanto, tema, haja vista representar verdadeira renúncia a direito quaisquer diferenças a título de horas in itinere e reflexos. trabalhista. Desta forma, nesse contexto, ainda que afastada a transação Analiso. noticiada nos acordos coletivos d

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 Acordos Coletivos estabelece que em caso de pedido de demissão 527 aos autos. ou dispensa sem justa causa, o empregado com débito no banco horas, não sofre descontos das horas não trabalhadas. Examinando a folha 30, do documento intitulado "09 CONTROLE Por fim, no tocante ao intervalo previsto no art. 384 da CLT, afiança DE PONTO 2", é possível constatar que, no mom

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 35351 aspecto. Ante a contradição verificada, contudo, merece ser advindo de gastos com materiais alimentícios e de limpeza, privilegiada a valoração dos depoimentos promovida pelo Juízo de comprados em prol da primeira reclamada, bem como efetivado os origem, que presidiu a audiência de instrução. Afinal, possuindo o depósitos do FGTS, sob a promessa de ser r

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 16708 divisor 220; os adicionais previstos em lei ou normativos superiores , por ser do reclamante o ônus de provar o dano material, ônus do na vigência dos instrumentos coletivos juntados aos autos; os dias qual não se desincumbiu, não cabendo a presunção do prejuízo, efetivamente trabalhados; a média física para as integrações; ante o seu caráter mensurá

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 127 EMENTA. RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL. ÔNUS DA 57.2007.5.15.0081. Orgão Julgador: 6ª Turma. Julgamento: 7 de PROVA. O dano material, diversamente do dano moral - que Agosto de 2012. Relatora: Kátia Magalhães Arruda (negritou-se) pode ser presumido -, exige prova efetiva e expressa demonstração dos valores suprimidos ao empregado, haja vista representar um pr

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 PARTE NO B. PARECER MINISTERIAL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FOR MULADO POR JULIO CESAR SILVA SOUZA, QUALIFICADO, E MANTENHO O DEC RETO PRISIONAL INSTITUIDO EM SEU DESPROVEITO, DETERMINANDO SUA PE RMANENCIA NO CARCERE EM QUE SE ENCONTRA. ADOTEM-SE TODAS AS PROVI DENCIAS TENDENTES A PLENITUDE DESTA DECISAO, OBSERVADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES DE LEI. P. I. ANAPOLIS, 21

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 2321 seguintes especificações: proferida nos autos. Custas no valor de R$ 104,00, sendo R$52,00 de responsabilidade 1. RELATÓRIO da parte autora, porém dispensadas em razão da concessão da O reclamante opôs Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Id justiça gratuita. As custas remanescentes no importe de 39ec184), questionando alguns pontos dos cálculos de

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2141 Neste toar, o setor de cálculo seguiu o que foi determinado. Quanto aos juros de mora, o perito reconheceu o equívoco e procedeu com as retificações. Nesses termos, acolho parcialmente a impugnação. Honorários Sindicais Afirmou o autor que “Foram deferidos acertadamente os honorários sindicais no percentual de 10%, apenas por cautela, quando os títulos que deix

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 405 JOSENEIDE MARTINS ROCHA Custas pelo reclamante, dispensadas na forma da lei; Secretário de Audiência Sentença Em atendimento ao disposto no art. 832 da CLT, declaro, para fins de incidência do imposto de renda e das contribuições previdenciárias, que o valor do acordo é discriminado nos Processo Nº HoTrEx-0000149-33.2018.5.19.0059 REQUERENTES LEVI MEDEIROS DA S

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 365 Regular a representação processual (Id 0c33173). " No que se refere aos danos materiais, a pretensão do reclamante Justiça gratuita (Id 3d3e254). procede em parte. Com efeito, verifica-se da CAT de ID a2123331 que a remuneração informada do reclamante foi de um salário PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS mínimo (R$510,00 à época), sendo certo que sua remuneração no m�