Publicações Judiciais I ● 08/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parágrafo único, por 69 vezes, e no artigo 180, por 6 vezes, todos do Código Penal. Antes mesmo do recebimento da denúncia, a mesma foi aditada para aumentar o número de crimes de furto qualificado para 38 vezes na forma tentada e 80 vezes na consumada, de falsificação para 65 vezes e de receptação para 10 vezes (fls. 14). Outrossim, ainda conforme as informações prestadas pelo juízo a quo (fls. 13verso/15), atualmente aguarda-se a apresentação de resposta escrita à acusação por

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 558 Atendidas as condições recursais subjetivas - legitimidade (recurso da reclamada), capacidade (pessoa jurídica de direito privado) e interesse (pedidos julgados procedentes em parte) - e objetivas recorribilidade (decisão definitiva), adequação (recurso previsto no artigo 895, I, da CLT), tempestividade (ciência da decisão de embargos de declaração em 26.10.2016

Judiciário ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1505/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2014 684 EXEQUENTE ADVOGADO ROBERTA BERTOLINI Andreia Cristina Martins Daros(OAB: 294669) BANCO BRADESCO SA MARCIA REGINA FRIGO FLORENTINO(OAB: 165572) Intimação Processo Nº RTOrd-0010703-28.2014.5.15.0043 AUTOR ANTONIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO DEYVID RICHER LARA(OAB: 322360) RÉU EMET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU CAV EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME EXECUTAD

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 839 O preposto respondeu três indagações. A data de admissão do autor não é questionada neste feito; a forma da contraprestação salarial restou claramente provada nos autos, que era por comissão, sendo assegurado o valor do salário mínimo, e se o preposto havia trabalhado com o demandante também não é objeto de litígio. Isso a título informativo, posto ser def

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 A propósito: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS E INDENIZAÇÃO. [...] NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO FEITO. A ausência de designação da audiência prévia de conciliação prevista no art. 334 do NCPC não induz, por si só, à nulidade

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 A propósito: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS E INDENIZAÇÃO. [...] NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO FEITO. A ausência de designação da audiência prévia de conciliação prevista no art. 334 do NCPC não induz, por si só, à nulidade

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1483 de emprego sustentado pela Ré e, apoiando-se no conjunto probatório dos autos reconheceu que o Autor foi dispensado imotivadamente em 08.08.2017 e condenou a Ré ao pagamento dos salários dos meses de maio e agosto/2017, aviso prévio indenizado, 13º salário e férias proporcionais com 1/3. MÉRITO A Ré não se resignando com a decisão no particular, recorre al

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 5 CONFLITO NEGATIVO. COMPETÊNCIA. FIXAÇÃO. Acesso ao 0000006-12.2019.5.08.0125, no qual figura como autor João Agnelo sistema PJE revela que o processo nº 0000539.05.2018.5.08-0125, Diniz Sacramento e, como ré, Guanfeng Grupo do Brasil Comercio, autuado em 07.08.2018, foi movido por João Agnelo Diniz Importação e Exportação de Óleos e Gorduras Vegetais Ltda. Sa

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2243/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1284 Era o que me cumpria certificar. Dou fé. Ressalte-se que a prorrogação da jornada por período Ponta Grossa-PR, 6 de Junho de 2017. inferior a 30 minutos, conforme alegado em defesa, não enseja a concessão do intervalo previsto no art. 384 da CLT, haja vista representar tempo ínfimo de elastecimento. Intimação (...)" Processo Nº RTOrd-0000882-95.2017.5.09.0678

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 3847 despacho. Aguarde-se. PODER JUDICIÁRIO SAPUCAIA DO SUL/RS, 23 de novembro de 2020. JUSTIÇA DO TRABALHO NEUSA LIBERA LODI Juíza do Trabalho Titular DESTINATÁRIO: GERDAU ACOS LONGOS S.A. Processo Nº ATOrd-0020989-95.2017.5.04.0292 AUTOR ANDERSON DE OLIVEIRA ADVOGADO MARCUS VINICIUS SARAIVA CARDOSO(OAB: 55146/RS) ADVOGADO ALINE SCHULER DE CARVALHO(OAB: 57973/RS) ADVO