Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3614/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3088 pena de não conhecimento, "transcrever na peça recursal, no caso atinente ao tema não traz todos os fundamentos adotados pela de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de Corte de origem a fim de examinar a questão, em desatendimento prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que ao mencionado pressuposto. Agravo não provido. foi ped

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3056/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho repercussão geral (fls. 527-528). Em decisão monocrática, o Ministro Presidente do STF assentou que as questões suscitadas no processo foram submetidas à sistemática da repercussão geral. Determinou a devolução dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030, I e II e art. 1.030, I, "a", do CPC/2015 (fls. 616-617). Assim sendo

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 358 VIEIRA DE MELLO FILHO Ministro Vice-Presidente do TST Brasília, 08 de março de 2021. Processo Nº Ag-AIRR-0000174-72.2014.5.10.0015 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Recorrente DISTRITO FEDERAL Procurador Dr. Adriano da Silva Araújo Recorrido JOZEFA EDNEIDE JACINTO DANTAS Advogado Dr. Carlos Dauton Nunes de Oliveira(OAB: 26379/DF) Recorri

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2937/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho da empregadora, mas da culpa do ente público no descumprimento 5309 7 - Agravo de instrumento a que se nega provimento. das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993. No voto do Ministro Relator da ADC nº 16, Cezar Peluso, constou a ressalva de que a vedação de transferência consequente e automática de encargos trabalhistas, "não impedirá que a Justiça do Trabalho recorra a out

Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2934/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 471-51.2012.5.04.0004 CERTIFICO que a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em Sessão virtual realizada no período de 25/02/2020 a 03/03/2020, sob a presidência do Exmo. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, Relator, com participação do Exmo. Ministro Breno Medeiros e do Exmo. Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin, DECIDIU, por unanimidade, I - exerc

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3124/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 7953 exercer atividade externa não é incompatível com a fiscalização e o TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. controle da sua jornada de trabalho pelo empregador. A ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. averiguação se dá em cada caso, em respeito ao princípio da SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. primazia da realidade, segundo o qu

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3037 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 921 Advogado: Humberto Brito Almeida (OAB:BA11553) Requerente: Jamile Antar Sampaio Advogado: Humberto Brito Almeida (OAB:BA11553) Inventariado: Edvaldo Magalhaes Sampaio Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GANDU VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Rua: Gervásio Couto Moreira, 31, Ce

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3162/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho da Lei n.º 8.666/93, da ADC 16 e do Tema n.º 246 de Repercussão Geral. Por ocasião do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 16/DF, em que foi declarada a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93, o Supremo Tribunal Federal proclamou que a mera inadimplência do contratado em relação às verbas trabalhistas devidas aos seus empregados não transfere

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Relator Recorrente Advogado Recorrido Recorrido Advogado Tribunal Superior do Trabalho Min. Douglas Alencar Rodrigues ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Dr. Nei Fernando Marques Brum(OAB: 34241/RS) MASTER URUGUAIANA SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA. JANETE BEATRIS DE ALMEIDA Dr. Dirceu Hugo da Ros(OAB: 6055/RS) Intimado(s)/Citado(s): - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - JANETE BEATRIS DE ALMEIDA - MASTER URUGUAIANA SERVIÇOS DE

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Advogado Recorrido Advogada Tribunal Superior do Trabalho Dr. Felipe Pinheiro Prates(OAB: 150611-A/RJ) CANDIDA BARBOSA FONSECA Dra. Fernanda Campos de Matos(OAB: 131872-A/RJ) Recorrente Procurador Recorrido Intimado(s)/Citado(s): Advogada Recorrido - CANDIDA BARBOSA FONSECA - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA. Procurador Recorrido Advogado Trata-se de recurso ex