Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1543 710 no § 1º, do artigo 219, estabelece que a interrupção da prescrição, pela citação, retroage à data da propositura da ação, o que, na seara tributária, após as alterações promovidas pela Lei Complementar 118/2005, conduz ao entendimento de que o marco interruptivo atinente à prolação do despacho que ordena a cita�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2806 1646 judicializados. Houve, assim, pela higidez da licitação, efetiva prestação de serviço pelo contratado. Portanto, sem a real indicação do prejuízo sofrido, não haveria justa causa para o processamento da presente (fls. 985/1076). Gustavo Ansani Mancini Nicolau disse por falha no pedido do Ministério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2280 RODRIGO CASSIANO RODRIGUES (OAB 157990/SP), LEANDRO GALATI (OAB 156792/SP), ROGERIO AMARAL DA SILVA (OAB 312678/SP), OTACILIO DE ASSIS PEREIRA ADAO (OAB 198558/SP), JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 356427/SP), LINCOLN DE QUEIROZ GONÇALVES NETO (OAB 104917/MG) Processo 1004396-21.2018.8.26.0568 - Ação de Exig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1743 aos autos fatura de cartão de crédito (empresado por seu genitor) que estampa gastos em viagem internacional. Tudo sugere, pois, a capacidade da demandante ao pagamento das custas e despesas processuais no âmbito dos Juizados Especiais. De tal modo, indefiro o pedido de concessão de gratuidade processual.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2222 (dez) dias úteis, contados da data da ciência do teor da sentença (art.42, caput, Lei nº 9.099/95). Aquele que não contar com advogado constituído nos autos, em pretendendo interpor recurso, deverá fazê-lo com a maior brevidade possível, já que o prazo acima não se interrompe nem se suspende. A part

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 355/379: Trata-se de petição da executada requerendo a extinção da execução sob alegação genérica de prescrição intercorrente. Intime-se o executado para que se manifeste concretamente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, indicando a situação fática que se subsuma à hipótese alegada, considerando que alegações genéricas não permitem apreciação de eventual ocorrência de prescrição. Ademais, na forma em que proposta aparenta medida meramente protelatória beirando à

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000096-26.2015.403.6125 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP223768 - JULIANA FALCI MENDES) X AUTO POSTO MB-1 DE OURINHOS LTDA X IDERALDO LUIS MIRANDA X OSWALDO BREVE JUNIOR Fls. 162/172: Vem aos autos o Banco Bradesco S/A, terceiro interessado, informando que é credor fiduciário do coexecutado destes autos, Ideraldo Luis Miranda, em ação junto ao Juízo Estadual de Ourinhos (processo nº 100498865/15), tendo ocorrido a busca e apreensão do veículo Hyundai Azera 3.0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000096-26.2015.403.6125 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP223768 - JULIANA FALCI MENDES) X AUTO POSTO MB-1 DE OURINHOS LTDA X IDERALDO LUIS MIRANDA X OSWALDO BREVE JUNIOR Fls. 162/172: Vem aos autos o Banco Bradesco S/A, terceiro interessado, informando que é credor fiduciário do coexecutado destes autos, Ideraldo Luis Miranda, em ação junto ao Juízo Estadual de Ourinhos (processo nº 100498865/15), tendo ocorrido a busca e apreensão do veículo Hyundai Azera 3.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2142 1428 SP), CARMEN LUCIA GUARCHE HESS PEREIRA (OAB 120343/SP), JOAO FERNANDO ALVES PALOMO (OAB 88769/SP), HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA (OAB 172798/SP), MANOEL RODRIGUES PAULO (OAB 30883/SP) Processo 0006732-93.2010.8.26.0568 (568.01.2010.006732) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2089 687 sua liquidez, quanto pela insuficiência do seu valor, e também pela existência de outros bens, no caso um imóvel, capazes de solver a dívida” (REsp nº 262.158/RJ, registro nº 2000/0055980-6, 4ª Turma, v.u., Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, j. em 20.8.2000, DJU de 09.10.2000, p. 157). “Execução. Nomeação de ben