7.435 resultados encontrados para hellen cristina padial backstron falavigna - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Juiz Federal DIEGO PAES MOREIRA Juiz Federal Substituto CRISTINA PAULA MAESTRINI Diretora de Secretaria Expediente Nº 3677 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0014817-38.2017.403.6181 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001163-18.2016.403.6181 () ) - ASTURIAS COMERCIO DE MADEIRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA(SP230306 - ANDERSON REAL SOARES E SP358987 - SYLVIA MARIA CAMPOS DO AMARAL) X JUSTICA PUBLICA Trata-se de pedido de levantamento de restrição sobre bem formulado por ASTÚRIAS COMÉRCIO
amplia verdadeiramente seu patrimônio, importa limitar o alcance da tributação pelo Imposto de Renda sobre essa parcela patrimonial, que, como visto, não terá representado verdadeiro acréscimo. O meio mais simples de individualizar e especificar essa parcela não tributável é considerar o valor das contribuições vertidas e não dedutíveis, de modo a limitar a tributação atual sobre os proventos do contribuinte. Trata-se, portanto, não de um pleito de restituição de contribuiçõe
previstos na Resolução PRES nº 88, de 24 de janeiro de 2017, cumprirá ao exequente inserir no sistema PJe, para início do cumprimento de sentença, as seguintes peças processuais, digitalizadas e nominalmente identificadas: I - petição inicial; II - procuração outorgada pelas partes; III - documento comprobatório da data de citação do(s) réu(s) na fase de conhecimento; IV - sentença e eventuais embargos de declaração; V decisões monocráticas e acórdãos, se existentes; VI - c
amplia verdadeiramente seu patrimônio, importa limitar o alcance da tributação pelo Imposto de Renda sobre essa parcela patrimonial, que, como visto, não terá representado verdadeiro acréscimo. O meio mais simples de individualizar e especificar essa parcela não tributável é considerar o valor das contribuições vertidas e não dedutíveis, de modo a limitar a tributação atual sobre os proventos do contribuinte. Trata-se, portanto, não de um pleito de restituição de contribuiçõe