Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2677 118 janeiro de 2002 e proposta a ação executiva em 16 de julho de 2007, não há como afastar o decreto de prescrição. 4. Nos termos da Súmula 409 do STJ, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação, tal como a hipótese dos autos, pode ser decretada de ofício com base no art. 219, §, 5º, do CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 670 Processo 1013321-53.2015.8.26.0554 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Maria Tereza Rodrigues Elisangela Rosario da Silva Cesário - Vistos. Por mandado, cite(m-)se o(s) réu(s), ficando o(s) mesmo(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1693 600 permanecer custodiado para apelar, porquanto a prisão em flagrante vem reforçada pela condenação. Observo que, muito embora o disposto no art. 59 da Lei nº 11.343/06, o entendimento permanece o mesmo dado anteriormente ao disposto no art. 35 da Lei nº 6.368/76. Assim, presentes os requisitos que justific

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2810 469 tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DAVID SANTOS GUIMARAES, (Outros nomes: N/C, Alcunha: N/C), Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 37133252, pai AGAB SOUZA GUIMARAES, mãe NELMA APARECIDA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 04/08/1993, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Sao Lourenco, 15392, Real, CEP 11707-490,

Caderno único ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728579-49.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURO MARTINS MACHADO, MARIA INES ALVES MACHADO EXECUTADO: LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de análise dos cálculos apresen

Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 569, parágrafo único, do CPC/1973 - art. 775, parágrafo único, do CPC/2015). 2. Havendo a rescisão do contrato que embasava a demanda executiva, impõe-se o reconhecimento da perda superveniente do interesse de agir da parte embargante, devendo os embargos à execução, que tramitavam de forma autônoma, serem extintos sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015) 3. Tendo

Caderno único ● 03/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2010 Brasília - DF, terça-feira, 3 de agosto de 2010 isso, aplico a multa de 10%(dez por cento) do art. 475-J, do CPC sobre o valor da condenação atualizada, admito o cumprimento de sentença com anotação, observando-se os pólos ativo e passivo na capa, SISTJ e Distribuição para todos os fins legais. Fixo os honorários advocatícios pelo cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizada, sem prejuízo de majoração posterior, e

Caderno único ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Juizado Especial Cível de Águas Claras INTIMAÇÃO Nº 0701630-62.2016.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FERNANDO MOREIRA SERPA. Adv(s).: DF46695 - AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES. R: MONICA BARROS DA CUNHA CAMARGO. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Ág

Caderno único ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Nº 2009.01.1.111747-4 - Cumprimento de Sentenca - R: ANTONIO MARQUES VIANA. Adv(s).: DF022748 - Anderson de Almeida Freitas. A: JACO CARLOS DA SILVA COELHO. Adv(s).: DF023355 - Jaco Carlos Silva Coelho, - 20090111117474. Certifico que juntei o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica(m) a(s) parte(s) ALFA PREVIDENCIA E VIDA SA, por seu proc

Caderno único ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de junho de 2015 5ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2015 Juiz de Direito: Wagner Pessoa Vieira Diretor de Secretaria: Thiago Borges de Miranda Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Decisão Nº 2012.01.1.190816-4 - Embargos de Terceiro - A: HELBERT ALVES AREVALO. Adv(s).: GO023613 - Guilherme Arruda de Oliveira. R: FLAVIA DEL DEBBIO GIOVANIZZI RESSTON. Adv(s).: SP133367 - Marcus Vi