Caderno único ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de setembro de 2015 nesse sentido, sendo que o autor possuem 02(dois) rendimentos um no valor de R$ 3.249,01 junto ao INSS e de R$ 8.117,46 perante a REGIUS - Sociedade Civil de Previdência Privada, respectivamente. No caso presente, as condições de vida do autor, pelo que se demonstra de suas qualificações, não indicam estar ele impossibilitado de pagar, razão pela qual indefiro os benefícios da gratuidade de j

Caderno único ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2018 Diante disso, antes de apreciar o pedido da primeira executada, a fim de verificar eventual saldo remanescente do débito, fica a parte exequente intimada para apresentar planilha atualizada do débito até a data em que houve pagamento (02.02.2018), não devendo incluir percentuais de multa e honorários advocatícios previstos no §1º do art. 523 do CPC, os quais só incidirão em face de eventual déb

Caderno único ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de setembro de 2014 cobrança dos títulos apresentados. 3. Tal peculiaridade não passou despercebida pela Juíza a quo, que repudiou o comportamento adotado pelo exequente, uma vez que não é admissível o preenchimento da cambial no curso do processo executivo, conforme orientação traçada na Súmula 387 do STF. (...)." (APC 2012.01.1.021782-0, Rel. Desembargador João Egmont, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 2

Caderno único ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012 contidos nos autos e processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Brasília - DF, quarta-feira, 08/02/2012 às 14h45. . Nº 68795-5/11 - Consignacao Em Pagamento - A: VIVIANE MARTINELI RODIGUERO. Adv(s).: DF011356 - Antonio Rodiguero, DF030042 - Karina da Silva Figueiredo. R: MIRIAM RUTH PODCAMENI ABRAHAMI. Adv(s).: DF018577 - Bruno Augusto P

Caderno único ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de maio de 2012 a realização da perícia, informações estas que estão de posse do banco com quem contratou, justificada está a inversão do ônus da prova. 4)- Recurso conhecido e improvido. (20080020001512AGI, Relator LUCIANO VASCONCELLOS, 3ª Turma Cível, julgado em 14/05/2008, DJ 20/05/2008 p. 85)." Ante o exposto, venha o depósito do incontroverso. Inverto o ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC). Intime-se o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2246 2089 Processo 1028640-23.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Edson Garcia - Elsa Goza - Edson Garcia - SENTENÇAProcesso Digital nº:1028640-23.2015.8.26.0114Classe - AssuntoProcedimento Comum - Prestação de ServiçosRequerente:Edson GarciaRequerido:Elsa GozaJuiz(a) de Direito: Dr(a).

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 604 1933 contribuição para a seguridade social incidente sobre a remuneração mensal do servidor público federal em atividade, repeliu a argüição de ofensa à cláusula constitucional da irredutibilidade, nos termos assim expostos no voto vencedor do eminente Min. MARCO AURÉLIO, Relator da ADI 790-DF (RTJ 147/921, 925): �

Caderno único ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de julho de 2016 ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Relator Juiz LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Acórdão Nº 949292 EMENTA JUIZADO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇAO OU CONGRUÊNCIA. PEDIDO CERTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ALÉM DA PRETENSÃO FORMULADA. SENTENÇA ULTRA PETITA. DECOTE DO EXCESSO. MÉRITO. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. POSSIBILID

Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 sustenta que a dívida remanescente é de R$ 16.412,92 em 24/8/2015, data do último pagamento. O embargante afirma que todos os valores pagos pelo executado eram suficientes para praticamente pagarem a dívida, mas o exequente, usando-se de pressão psicológica, obrigou o executado a assinar nova promissória referente à dívida, ameaçando o executado se não assinasse a nova promissória, iria re

Caderno único ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 reconhecida credibilidade, seu acesso, ainda que de forma excepcional, a um nível mais elevado de ensino. Para tanto, deve ser permitida a realização das provas necessárias à aferição de sua plena capacidade para a conclusão do ensino médio, o que somente pode ser viabilizado, diante da negativa já apresentada pelo requerido, por decisão judicial capaz de remover, pontualmente, tal empeço.