Diário Oficial ● 01/03/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33568  37 Quinta-feira, 01 DE MARÇO DE 2018 referido auto no prazo de 15 dias a contar da data de ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a publicação, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/1995. Este edital está estabelecida, conforme o art. 138, § 1°, inciso III e § 3° da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação. Protoco

Diário Oficial ● 24/09/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33706  29 Segunda-feira, 24 DE SETEMBRO DE 2018 - 5911538/2 - ELVIS RICARDO FIGUEIRA BRANCO - (TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE) ORDENADOR: MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS COLARES Protocolo: 365229 PORTARIA Nº 1856/2018-GAB/SEMAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. OBJETIVO: DE REALIZAR COLETA E ANÁLISE DE INFORMAÇÕES PROVENIENTES DE RELÓGIO DE PONTO E BASE DE DADOS DO SISTEMA DE PONTO PARA APURAÇÃO DE FREQUÊNCIA DE SERVIDORES. FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI

Diário Oficial ● 23/11/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

6 DIÁRIO OFICIAL Nº 33503 PORTARIA . RESUMO DA PORTARIA N° 1.462/2017- CCG DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 Assunto: Diárias Fundamentação Legal: Lei 5.810/94 Origem: Belém/PA - Destino: Acará Período: 24/11/2017 - Quantidade: 1/2 ( meia) diária. Servidores: Maria Luiza de C. Nunes,matrícula: 57174139/4, Assessor Especial I e Maria Adelina G. Braglia, matrícula: 5738580/3, Coordenadora de Núcleo Objetivo: Cumprir Agenda Oficial de Trabalho, aonde participarão do IV Seminário de Ig

Caderno único ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de abril de 2018 BESADA, RJ91064 - JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA, RJ175807 - ANA LUIZA SOUZA LIMA DE CAMPOS. R: OLIVER DECESARY SANTOS. R: MARCELO GIANELLA. R: CLOVIS MONTEIRO DE BARROS. Adv(s).: MG82067 - LUCAS LANCA DAMASCENO, SP331786 - ELOAH DA SILVA RAMPINELLI. µ Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença interposto por OLIVER DECESARY SANTOS E OUTROS (ID nº 14934645) e OCEANAIR LINHAS AÉREAS (ID nº 1

Caderno único ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de outubro de 2017 devendo o feito ser julgado à luz do Código de Defesa do Consumidor e legislações análogas aplicáveis à espécie. A contratação entre as partes bem como o repasse da taxa condominial ao promitente comprador são fatos incontroversos. A questão central para o deslinde do feito resta em aferir se cabível o repasse de tais pagamentos ao consumidor ou, caso contrário, se este faz jus ao reembol

Caderno único ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 serviços que são colocados à disposição dos consumidores. Precedente desta 2ª Turma Recursal: ?(...) 5. Em que pese a alegação da instituição financeira de que o cartão do recorrido possuía CHIP e sua utilização só seria possível mediante senha pessoal e, portanto, apenas a parte recorrida poderia ter efetuado as transações questionadas, é mais do que sabido que tal tecnologia não

Caderno único ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 pagamento, sem qualquer contrapartida, como o abatimento no preço do imóvel. 8. Anoto que, conquanto reste caracterizada a abusividade e a má-fé na transferência da comissão de corretagem, não houve a interposição de recurso da autora contra a determinação de devolução na forma simples. 9. Cito ainda precedente desta Turma Recursal, com elevado poder persuasivo: Acórdão nº 777902, 201

Caderno único ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2016 SOUSA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDOS. ACOLHIDOS. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 27 de Outubro de 2016 Juiza MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Relatora RELATÓRIO A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. VOTOS A Senhora Juíza MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO - Relatora A ementa servir

Caderno único ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 o que não se verifica no caso dos autos. Nesse sentido, já se manifestou o e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, confira-se: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISCUSSÃO ENTRE CONDÔMINOS. OFENSA. ANIMOSIDADE PRÉVIA. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À HONRA E À IMAGEM DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Julga-se impr

Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 e setenta e três reais e três centavos), e que o valor atualizado com todos os encargos para liquidação da dívida já superava a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Aduz que o primeiro requerido, Banco Losango S/A, indicou a existência de cartão de crédito Losango/Leroy Merlin em nome do Autor, cujo contrato de nº 0004004371294677003 venceria em 04/10/2017. Sustenta que as ligações com