Caderno único ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de setembro de 2016 de imediato, monetariamente atualizados.? Neste sentido, podemos verificar que a autora não exerceu o direito de arrependimento dentro do prazo de sete dias previsto no dispositivo acima. Assim, um dos requisitos do arrependimento não foi cumprido, qual seja, o seu exercício dentro do prazo legal. Desse modo, tratando-se de cancelamento pelo consumidor, o percentual a ser aplicado referente à mult

Caderno único ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Ocorre que como a parte autora não aceitou o bem à penhora, já que menciona que o bem oferecido é inferior ao valor do débito e que deve ocorrer a incidência das penalidades previstas pelo não pagamento voluntário do débito, não há como se admitir o pedido de suspensão do presente cumprimento provisório de sentença formulado pela devedora De outra forma, como o bem oferecido à penhora, foi

Caderno único ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de abril de 2015 n.857145, 20140710269398ACJ, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 17/03/2015, Publicado no DJE: 26/03/2015. Pág.: 340) Com efeito, o termo final do atraso da entrega do imóvel, com a tolerância de 180 dias, foi o dia 30/11/2013. A data a ser considerada como entrega da unidade imobiliária é a entrega das chaves e não a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3055 516 3.000,00 pelo descumprimento desta decisão, em favor da requerente, em conformidade com o art. 537, §1º do CPC. Defiro a gratuidade da justiça nos termos da Lei. Por se tratar de relação de consumo, DETERMINO a inversão do ônus da prova, consoante permissivo do artigo 6°, inciso VIII, do CDC. Designa-se audiência de conciliaçã

Diário Oficial ● 01/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

120  diário oficial Nº 34.625 MEIDA LIRA DOS SANTOS, B, 38; 272113900, HENRIQUE ALVES BEZERRA JUNIOR, A, 36; 272154803, HENRIQUE ARAGAO MONTEIRO, B, 27; 272132325, HENRIQUE ARAUJO DE NAZARE FILHO, B, 20; 272127520, HENRIQUE ARAUJO DE SOUSA, A, 18; 272147192, HENRIQUE ARAUJO VARGAS LOUZEIRO, B, 20; 272137062, HENRIQUE ASSUNCAO LIMA, B, 24; 272181526, HENRIQUE AUGUSTO CUNHA DA SILVA, B, 38; 272176046, HENRIQUE AYAN DE MIRANDA BRITO, B, 33; 272200611, HENRIQUE BAIA BRONI, B, 25; 272114983, HEN

Caderno único ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de junho de 2015 DF, julgado em 04/08/2009, DJ 02/09/2009 p. 191). A perícia juntada aos autos, Id. 346898, demonstra de forma clara a dinâmica do acidente e a nota fiscal, Id. 532366, o valor gasto com a reparação do bem, devendo a ré ser condenada a pagar ao requerente o montante de R$ 13.639,00 (treze mil seiscentos e trinta e nove reais), nos termos do artigo 186 do Código Civil. Em face do exposto, JULGO PROCED

Diário da Justiça ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 COMARCA DA CAPITAL – 7ª VARA DE FAMÍLIA EDITAL DE INTERDIÇÃO PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 DIAS. Dra. Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França, Juíza de Direito da 7ª vara de Família da Capital da Paraíba, em virtude da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente Edital de Interdição virem, ou dele tomarem c

Diário Oficial ● 16/08/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

6 DIÁRIO OFICIAL Nº 33680 Quinta-feira, 16 DE AGOSTO DE 2018 PORTARIA DIÁRIA . . PORTARIA N° 383/2018-SCCG A SUBCHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto s/n de 01.01.2015, publicado no DOE nº 32.798 de 01.01.2015 e as que lhe foram delegadas pela Portaria nº 747/2018 CCG de 16.05.2018, publicada no DOE nº 33.619 de 17.05.2018 e, CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 74 a 76 da Lei nº 5.810 de 24 de janeiro de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 13 de Junho de 2017 Diário do Executivo Odair Jose Rosa-109491 Contagem Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem para a Penitenciária José Maria Alkimin: Antônio Carlos Gomes Ferreira-618864 Elison Dias Soares-444853 Jorge Ney Felix Rosa-248614 Contagem Contagem Contagem Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem para o Presídio Antônio Dutra Ladeira: Pedro Paulo Barroso-166116 Contagem Do Centro de Remanejamento do Sistema Pri

Diário da Justiça ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 00262 Processo: 0017611-61.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO DE SOUSA DUARTE ADVOGADO: 014640PB ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. Despacho: Intime-se para especificacao de provas, no prazo legal. 00263 Processo: 0017613-31.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMERO LUCIANO GONCALVES ADVOGADO: 011960PB UBIRATA FERNANDES D