Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 discipline este dispositivo, os advogados públicos da União não fazem jus aos honorários sucumbenciais. (REsp 1636124 / AL. 11158 - JHESSICA BIANCA DA SILVA - MIRACOOPER COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS E AGROPECUARIOS LTDA. - ME RECURSO ESPECIAL. Rel. Min. Hermann Benjamin. DJe 27/04/2017)". Logo, não há que se falar em condenação em honorários PODER JUDICIÁRIO s

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 12306 quando preenchidos os requisitos da Lei n. 5.584/1970 e das consonância com o CPC/1973. Dessa forma, não obstante o fato de Súmulas n° 219 e 329 do TST, sendo exigidos três requisitos esta Corte Superior reformar o acórdão recorrido após a vigência do concomitantes para o seu deferimento, quais sejam: sucumbência novo CPC, incidem, quanto aos honorários

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 72376 GRATUIDADE DE JUSTIÇA 1. Recurso interposto pela União com vistas à majoração do Indefiro ao reclamante os benefícios da Justiça gratuita por não percentual da verba honorária, bem como sua reversão aos satisfeito o requisito a que alude o §3º, do artigo 790, da CLT (fl. membros da Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 85 do 195). CPC vigente.

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 11138 híbridos), observarão a data da propositura da ação, consoante fazem jus aos honorários sucumbenciais. (REsp 1636124 / AL. aplicação dos princípios da não surpresa e do risco da demanda no RECURSO ESPECIAL. Rel. Min. Hermann Benjamin. DJe momento da formação da lide com a oferta da petição inicial e da 27/04/2017)". defesa. Logo, não há que se f

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8369 estes devidos apenas quando preenchidos os requisitos do artigo sentença, referente aos honorários sucumbenciais, for publicado em 14, da Lei nº. 5.584/70, conforme Súmulas 219 e 329, ambas do C. consonância com o CPC/1973, serão aplicadas as regras do antigo TST, ou seja: o benefício da justiça gratuita e a assistência por diploma processual até a ocorrên

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11806 CONDENAÇÃO DO EMBARGADO EM HONORÁRIOS integrando este dispositivo. ADVOCATÍCIOS. NOVO CPC2015. REVERSÃO AOS MEMBROS Custas, pela reclamante, no importe de R$ 424,91 calculadas sobre DA AGU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. R$ 21.245,79 valor dado à causa, dispensada em face do benefício 1. Recurso interposto pela União com vistas à majoração do d

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16269 repercutem na esfera substantiva dos advogados, constituindo SOUZA PEREIRA em desfavor de CLD CONSTRUTORA, LACOS direito de natureza alimentar. 8. O Superior Tribunal de Justiça DETETORES E ELETRONICA LTDA, absolvendo a reclamada, propugna que, em homenagem à natureza processual material e tudo nos termos da fundamentação retro que fica integrando este com o

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 72428 sentença, referente aos honorários sucumbenciais, for publicado em reclamada que pudesse ensejar a indenização. Ainda, não há consonância com o CPC/1973, serão aplicadas as regras do antigo ausência de disciplina legal acerca da matéria. Aplicação do art. 8º diploma processual até a ocorrência do trânsito em julgado. Por da CLT. outro lado, nos cas

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 9084 sentença, referente aos honorários sucumbenciais, for publicado em R$ 10.000,00 valor arbitrado à condenação nesta oportunidade consonância com o CPC/1973, serão aplicadas as regras do antigo (Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789, § 1º e 2º), de cujo diploma processual até a ocorrência do trânsito em julgado. Por recolhimento fica isenta em fa

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 propugna que, em homenagem à natureza processual material e 11229 para tal finalidade, pelo valor máximo definido. com o escopo de preservar-se o direito adquirido, AS NORMAS SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO SÃO ALCANÇADAS ISSO POSTO, rejeito as preliminares arguidase JULGO PELA LEI NOVA. 9. A sentença, como ato processual que qualifica IMPROCEDENTES COM RESOLU