882 resultados encontrados para hermann benjamin. dje - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 8602 instituto possui natureza processual com efeitos materiais (institutos discipline este dispositivo, os advogados públicos da União não híbridos), observarão a data da propositura da ação, consoante fazem jus aos honorários sucumbenciais. (REsp 1636124 / AL. aplicação dos princípios da não surpresa e do risco da demanda no RECURSO ESPECIAL. Rel. Min. He
2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 42693 instituto possui natureza processual com efeitos materiais (institutos discipline este dispositivo, os advogados públicos da União não híbridos), observarão a data da propositura da ação, consoante fazem jus aos honorários sucumbenciais. (REsp 1636124 / AL. aplicação dos princípios da não surpresa e do risco da demanda no RECURSO ESPECIAL. Rel. Min. Herm
2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 ADVOGADO 1. Recurso interposto pela União com vistas à majoração do percentual da verba honorária, bem como sua reversão aos RÉU membros da Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 85 do ADVOGADO CPC vigente. 2. Não se cogita da aplicação dos parâmetros estabelecidos no art. RÉU 85 do CPC2015 para a fixação de verba honorária, pois, possui ADVOGADO
2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 57242 percentual da verba honorária, bem como sua reversão aos Sentença membros da Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 85 do CPC vigente. 2. Não se cogita da aplicação dos parâmetros estabelecidos no art. 85 do CPC/2015 para a fixação de verba honorária, pois, possui nítido colorido de direito material, não se aplicando aos casos Processo Nº RTOrd-0012
3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deve ser considerada o marco temporal para a aplicação das regras 14742 Intimem-se as partes. fixadas pelo CPC/2015. 10. Quando o capítulo acessório da SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 19 de janeiro de 2021. sentença, referente aos honorários sucumbenciais, for publicado em FERNANDA AMABILE MARINHO DE SOUZA GOMES consonância com o CPC/1973, serão aplicadas as regras do
Coerente com as disposições do art. 29, § 5º, e art. 55, II, ambos da Lei 8.213/1991, e os incisos III e IX do art. 60 do Decreto 3.048/1999, asseguram, até que lei específica discipline a matéria, que são contados como tempo de contribuição o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez (entre períodos de atividade), bem como o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho (intercalado o
2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 13224 Ademais, eventuais pontualidade das irregularidades autorizam a CONDENAÇÃO DO EMBARGADO EM HONORÁRIOS parte lesada a realizar por si mesmo, as denúncias que entender ADVOCATÍCIOS. NOVO CPC2015. REVERSÃO AOS MEMBROS cabíveis. DA AGU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Recurso interposto pela União com vistas à majoração do LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ p
2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7819 3. Ademais, o § 19, do art. 85 do NCPC, possibilita a percepção de HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA honorários sucumbenciais pelos advogados públicos, mas desde As condenações em honorários advocatícios uma vez que tal que haja prévia previsão legal. Como ainda não existe lei que instituto possui natureza processual com efeitos materiais (institutos discipline
2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1. Recurso interposto pela União com vistas à majoração do 8458 São José do Rio Preto/SP, 09 de Abril de 2018. percentual da verba honorária, bem como sua reversão aos membros da Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 85 do FERNANDA AMABILE MARINHO DE SOUZA GOMES CPC vigente. Juiza do Trabalho Substituta 2. Não se cogita da aplicação dos parâmetros est
2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 10449 repercutem na esfera substantiva dos advogados, constituindo prévios (fls. 868 e 870), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de direito de natureza alimentar. 8. O Superior Tribunal de Justiça execução. propugna que, em homenagem à natureza processual material e ISSO POSTO, acolho a prescrição para declarar extintos com com o escopo de preservar-se o dire