Judiciário ● 14/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2414/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 8976 repercutem na esfera substantiva dos advogados, constituindo JULGO IMPROCEDENTES COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. direito de natureza alimentar. 8. O Superior Tribunal de Justiça 487, I, CPC) os pedidos formulados nesta ação trabalhista por propugna que, em homenagem à natureza processual material e MARCO ANTONIO PENTEADOem desfavor de RENASCER com o escopo d

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9724 "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA JURÍDICA. LEI GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOVA. MARCO TEMPORAL PARA A APLICAÇÃO DO CPC/2015. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. (...) 7. Os honorários advocatícios Defiro à reclamante os benefícios da Justiça gratuita, por satisfeito o repercutem na esfera substantiva dos advogados, constituindo requisito a que alude o §3º, do artigo 790

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 11252 DA AGU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Recurso interposto pela União com vistas à majoração do percentual da verba honorária, bem como sua reversão aos PODER JUDICIÁRIO membros da Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 85 do JUSTIÇA DO TRABALHO CPC vigente. 2. Não se cogita da aplicação dos parâmetros estabelecidos no art. 85 do CPC201

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 ADVOGADO 3. Ademais, o § 19, do art. 85 do NCPC, possibilita a percepção de honorários sucumbenciais pelos advogados públicos, mas desde ADVOGADO que haja prévia previsão legal. Como ainda não existe lei que discipline este dispositivo, os advogados públicos da União não RÉU ADVOGADO fazem jus aos honorários sucumbenciais. (REsp 1636124 / AL. RÉU RECURSO ESPE

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 7483 consonância com o CPC/1973. Dessa forma, não obstante o fato de Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se. esta Corte Superior reformar o acórdão recorrido após a vigência do Intimem-se as partes. novo CPC, incidem, quanto aos honorários, as regras do diploma São José do Rio Preto/SP, 11 de Setembro de 2018. processual anterior." (STJ, 4ª Tur

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 37204 1. Recurso interposto pela União com vistas à majoração do NOGUEIRA em desfavor de PACAEMBU CONSTRUTORA S/A, percentual da verba honorária, bem como sua reversão aos absolvendo a reclamada, tudo nos termos da fundamentação retro membros da Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 85 do que fica integrando este dispositivo; e ainda, EXTINGO SEM CPC vigen

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7762 DA AGU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. Defiro ao reclamante os benefícios da Justiça gratuita, por satisfeito o requisito a que alude o §3º, do artigo 790, da CLT. 1. Recurso interposto pela União com vistas à majoração do percentual da verba honorária, bem como sua reversão aos membros da Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 85 do CPC vigente.

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6861 DA ADMISSIBILIDADE CPC vigente. Conheço dos embargos eis que tempestivos. 2. Não se cogita da aplicação dos parâmetros estabelecidos no art. 85 do CPC/2015 para a fixação de verba honorária, pois, possui OMISSÃO nítido colorido de direito material, não se aplicando aos casos O reclamado alega a existência de omissão na sentença proferida ajuizados ant

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8091 consonância com o CPC/1973. Dessa forma, não obstante o fato de esta Corte Superior reformar o acórdão recorrido após a vigência do novo CPC, incidem, quanto aos honorários, as regras do diploma Sentença processual anterior." (STJ, 4ª Turma, Recurso Especial Nº 1.465.535 - SP (2011/0293641-3, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Publicação DJ Eletrônico: 07/

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 8600 não se utilizou. Ademais, inexistiu prática de ilícito por parte da PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. reclamada que pudesse ensejar a indenização. Ainda, não há CONDENAÇÃO DO EMBARGADO EM HONORÁRIOS ausência de disciplina legal acerca da matéria. Aplicação do art. 8º ADVOCATÍCIOS. NOVO CPC2015. REVERSÃO AOS MEMBROS da CLT. DA AGU. IMPOSSIBIL