25 resultados encontrados para hipotese de afronta - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/03/2013 ESCRIVÃO(Ã) : GRACIELA PACHECO PONTIERI JUIZ DE DIREITO : LUCIANA NASCIMENTO SILVA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 84011-02.2008.8.09.0051 ( 200800840113 ) AUTOS NR. : 3272 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO ITAU S/A REQUERIDO : DIVINA PATROCINIA GOMES ADV REQTE : 26640
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PTAR ENTRE O FORO DE SEU DOMICILIO E AS REGRAS GERAIS DE COMPETEN CIA, TAL FACULDADE NAO IMPLICA NA ESCOLHA ALEATORIA DO JUIZO QUE MELHOR ATENDA SEUS INTERESSES, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO CO NSTITUCIONAL DO JUIZO NATURAL. III- SOBRELEVANDO QUE ESTA O JUIZ AUTORIZADO A RECONHECER, MESMO QUE EX OFFICIO, SUA INCOMPETENCIA, NA HIPOTESE DE AFRONTA AS NORMAS ESPECIFICA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 UA INCOMPETENCIA, NA HIPOTESE DE AFRONTA AS NORMAS ESPECIFICAS, D ETERMINADAS PELO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CODIGO DE PROCE SSO CIVIL, E VALIDO AO JULGADOR EXIGIR DO AUTOR A JUNTADA DE DOCU MENTOS, PARA QUE SE POSSA AFERIR SE O FORO ESCOLHIDO ATENDE AO CO MANDO LEGAL. IV- NAO TRAZENDO O RECORRENTE NENHUM ELEMENTO NOVO C APAZ DE SUSTENTAR A PLEITEADA RECONSIDERAC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 SENTENCA COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CREDITO MUTU O DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE LTDA- UNICRED CENTRO BRASILEIRA, AFO ROU A PRESENTE ACAO MONITORIA EM FACE DE WEBERSON GONCALVES VIEIR A, AMBOS JA QUALIFICADOS NA EXORDIAL. RECEBIDA E PROCESSADA A PRE SENTE DEMANDA, COMPARECEU A PARTE AUTORA A FL. 100, PLEITEANDO A DESISTENCIA DA ACAO. ANTE O EXPOSTO, HOMOL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 DIREITO NR. PROTOCOLO : 487132-65.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 16 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MARIA HELENA DE JESUS OLIVEIRA REQUERIDO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV REQTE : 24248 GO - JUAREZ GOMES CARDOSO NETO ADV REQDO : 21748 GO - RENATA BARBOSA FERREIRA SARI DESPACHO : POR FIM, O RECENTISSIMO JULGADO DO TJGO, IN VERBIS: AGRAVO REGIME NTAL. AGRAVO DE IN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 DO JUIZ NATURAL. 2. NAO HAVENDO ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR AS RAZOES DA OPCAO POR FORO DIVERSO DO DOMICILIO, E DE SER ACOLHIDO O INCIDENTE POR INOBSERVANCIA AOS CRITERIOS DE REGENCIA COM A REM ESSA DOS FEITOS CONEXOS A COMARCA ONDE DOMICILIADA A CONSUMIDORA. 3. CONFLITO NEGATIVO PROCEDENTE PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO J UIZO SUSCITADO. (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 EXECUTADO : CARLITO DOS REIS FERREIRA SEBASTIAO FATIMA FERREIRA ADV EXEQTE : 3200 GO - NELSON DAFICO RAMOS 16550 GO - MARCIO SANTOS ROCHA 2539 GO - JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA 6983 GO - VALBERLENA MARIA CORREA ADV EXECDO : 13738 GO - CARLOS OTAVIO DE FREITAS DESPACHO : AUTOS N 918-95 (950408210) DESPACHO INTIME-SE O CREDOR PARA, NO P RAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR PLANIL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 DE IDEOLOGICA. EXTINCAO DO PROCESSO. LITIGANCIA DE MA-FE. I OMISS IS. II - A COMPETENCIA TERRITORIAL EMBORA PERMITA UMA MARGEM DE D ISCRICIONARIEDADE PARA A PROPOSITURA DA ACAO, NAO E ABSOLUTA, DEV ENDO SER RESPEITADO OS LIMITES FIXADOS EM LEI. III - NAO PROPOSTA A ACAO NO DOMICILIO DO REU, NO FORO DE ELEICAO DO CONTRATO OU NO DOMICILIO DO AUTOR, NAO HA PRORROGACAO DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 IO; B) O DOMICILIO DO REU; C) O DO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA A AGE NCIA OU SUCURSAL DO REU, MAS SOMENTE QUANTO AS OBRIGACOES POR ELA CONTRAIDAS; E D) O FORO DE ELEICAO. II- EMBORA POSSA O CONSUMIDO R OPTAR ENTRE O FORO DE SEU DOMICILIO E AS REGRAS GERAIS DE COMPE TENCIA, TAL FACULDADE NAO IMPLICA NA ESCOLHA ALEATORIA DO JUIZO Q UE MELHOR ATENDA SEUS INTERESSES, SOB PEN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 UNDA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 19/12/2011) NESSE INTERIM, VE RIFICA-SE QUE A COMPETENCIA NAO E DESE JUIZO, ALEM DE QUE ISSO RE PRESENTA GRAVE OFENSA AO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL, POIS DEMONSTR A A CLARA INTENCAO DA PARTE AUTORA DE ESCOLHA ARTIFICIAL DO JUIZO , SITUACAO QUE NAO TEM RESPALDO NA LEGISLACAO EM VIGOR E DEVE SER COMBATIDA PELO PODER JUDICIARIO. SENAO VE