Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 4923 Intimado(s)/Citado(s): - ARPOADOR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - KELI PELEGRINI TOREZANI da CLT. Assim, conhece-se da impugnação apenas quanto à alegação de excesso na apuração de horas extras. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação 2 . Mérito Com razão o embargante. Observa-se que foi considerado horário de saída às 20:00, aos sábados e d

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 34720 PODER JUDICIÁRIO Despacho Processo Nº RTOrd-0011208-57.2015.5.15.0019 AUTOR JOSE CARLOS ZANELLATI ADVOGADO RICARDO CAMPOS VERISSIMO(OAB: 325969/SP) ADVOGADO LUIZ CARLOS MAZETO JUNIOR(OAB: 306874/SP) RÉU VIA VAREJO S/A ADVOGADO OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR(OAB: 204651/SP) JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Rua Duque de Caxias, 2130, Saudade, ARACATUBA - SP - C

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 930 maculá-los. Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Assim, tendo vindo aos autos controles de frequência válidos, Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 28/02/2019 - impunha ao autor o ônus probatório de infirmá-los, o que não Aba de Movimentações; recurso apresentado em 15/03/2019 - id. logrou fazer, pois prescindiu da produção de provas de

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17174 requerendo a reforma da r. sentença no que se refere à condenação Conheço do apelo, eis que presentes os pressupostos de ao pagamento de horas extras, ao argumento de que a autora admissibilidade. exercia cargo de confiança, nos moldes do artigo 224, § 2º, da CLT. Aduz que, diversamente do entendido na r. sentença, a recorrida exerceu cargo de confiança, rece

Judiciário ● 03/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1448/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Quanto os reflexos e ao divisor, a sentença encontra-se devidamente fundamentada, sendo que não há qualquer omissão no particular. Embargos da reclamante Não há omissão quanto à base de cálculo das horas extras, as quais deverão ser apuradas nos termos da fundamentação, observando-se a Súmula 264/TST, conforme constou expressamente da decisão. Logo, na base de cá

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 724 Ressalto que a condenação recai sobre as horas extras e os adicionais já pagos, consoante bem observado na instância primeva, quedando inócuos os argumentos recursais atinentes às metodologias a serem utilizadas para se chegar ao número de horas extras, de horas intervalares e do respectivo adicional. Nego provimento. DIVISOR DAS HORAS EXTRAS JUSTIÇA GRATUITA

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 1734 consequência natural do afastamento da aplicação do divisor 150 no cálculo das horas extras deveria ser o indeferimento da pretensão e não a simples alteação do divisor para 180, sob pena Ora, uma vez não alterada a natureza do sábado (dia útil não de nulidade da decisão, porquanto ultra/extra petita. trabalhado, mas pago), em razão da necessidade de inte

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 2921 tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)" O d. Juí

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 545 confiança do empregador, do contrário, sequer seria contratado. No ADVOGADO: ACELMA CRISTINA SILVA caso daqueles a que se refere o art. 224, § 2º, esse requisito subjetivo deve ser maior que o relativo aos demais empregados. ADVOGADO: ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL Não restando comprovado o enquadramento do Autor na hipótese do dispositivo referido, não há que lh

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1719 Dito isso, constato que a reclamada não produziu nenhuma prova no processado a respeito da existência de transporte público no perímetro urbano da cidade de residência do reclamante (AraporãMG), oral ou documental. O reclamante, a seu turno, comprovou o contrário, por meio de declarações do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos e do Presidente da Câm