Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16775 É o relatório. Preparo (id. 4554f2a). Procurador com poderes nos autos (id. 86309c1) Contrarrazões VOTO do reclamante (chave de acesso 1508131257327500000007575987). Presentes os pressupostos de admissibilidade. Não se conhece, todavia, do questionamento da empregadora relativo à responsabilidade subsidiária da 2ª ré, em face da ilegitimidade. Compete ap

Judiciário ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1783/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2015 292 Sustenta a parte reclamante ter laborado mediante contrato de emprego firmado com a parte reclamada, sem registro na CTPS, no Por conta da defesa genérica, bem como pela não-juntada de período de 16/02/2015 a 16/03/2015, mediante o salário de R$ documentos, defiro os seguintes pedidos (considerando o vínculo, 1.500,00 mensais, na função de peixeiro. rescisão

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 19080 Nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC, os embargos de declaração devem ser apresentados somente se a decisão contiver vícios formais como a existência de obscuridade, contradição, omissão, apresentar erro material ou erro no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Porém, no caso em exame, o acórdão não foi omisso, como equivocadamente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1475 280 julgo extinto o presente processo de ação de Busca e Apreensão, autos nº 1287/2012, movido por BANCO J SAFRA S/A contra ABZ TRANSPORTES LTDA, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de determinar o desbloqueio do veículo, tendo em vista que não houve determinação de bloqueio.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1291 435 272.01.2012.000685-0/000000-000 - nº ordem 206/2012 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ANTONIO GALHARDO LAZARI X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 211 - Fls. 209/210: Dê-se ciência às partes acerca da concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1556 293 Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se, o interessado, ante o desarquivamento dos autos. - ADV: URLEY FRANCISCO BUENO DE SOUZA (OAB 16940/SP) Processo 0004077-95.2012.8.26.0272 (272.01.2012.004077) - Procedimento Ordinário - Adicional de Horas Extras - Valdomiro Chagas dos Santos - Serviço Autônomo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1462 258 também economia e celeridade processual e considerando ainda o disposto no § 3º, do art. 331 do CPC, digam as partes se há interesse, mediante concessões recíprocas, em por fim ao litígio pela via transacional, ficando cientes desde já que seu silêncio será considerado como circunstância a evidenciar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1524 364 Processo 0003782-58.2012.8.26.0272 (272.01.2012.003782) - Procedimento Ordinário - Adicional de Horas Extras - Emerson de Paula Gomes - Município de Itapira - Declaro, pois, a sentença, que passa a ter a seguinte redação em sua parte dispositiva: “Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na “aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1489 255 tutela de urgência (fls. 24), para condenar a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ao fornecimento do medicamento para o tratamento da doença do autor, enquanto perdurar a enfermidade, na quantidade prescrita por médico, indicado ao tratamento da parte, sem ônus para o requerente. Em face da sucumbên

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 23369 Espera reforma no que se refere às horas extras, adicional de A agravante alega que o I.Perito não observou o comando insalubridade, FGTS + 40%, contribuições previdenciárias, juros e sentencial, que determinou fossem calculadas separadamente as honorários periciais. horas extras sob as quais incidiram apenas o adicional nos termos da Súmula 85. Afirma tam