Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 35403 remunerado, então está mais do que clara a realidade de que também não existiu pagamento das horas extras calculadas com base nesse direito, tratando-se, assim, de típico desrespeito à Lei 605/1949. Evidente, ademais, o fato de que a reclamada, ao efetuar o pagamento da hora de trabalho acrescida do DSR (hora normal + 16,66%), em nada alterou a quantidade das v

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 20581 Nesse sentido, mencione-se, ainda, que as diferenças ora Apesar de respeitáveis os fundamentos expostos no r. deferidas não implicam conceder vantagens excessivas, muito sentença, convém a este Relator prover o apelo do reclamante menos ilícitas. Logo, evidente a inexistência do suposto bis in diante da necessidade de se dar uma nova interpretação para idem

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 14248 pessoas jurídicas não obriga o trabalhador alheio ao pactuado, doutrina, com guarida na jurisprudência, não se prova fato negativo, tratando-se de questão de direito civil firmada entre as rés, a ser no caso a supressão parcial do intervalo. invocada pela parte prejudicada, em direito de regresso, perante a Justiça Comum, sem prejuízo da condenação imposta n

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 1571 Insurge-se o reclamante contra a r. sentença alegando que embora o reclamante laborasse 40 horas semanais, a reclamada utilizava o divisor 220 (duzentos e vinte) e não o divisor 200 (duzentos) para a apuração do valor/hora. O juízo a quo julgou improcedente o pedido do reclamante para A reclamada, em contrarrazões, sustenta que o obreiro estava receber o DSR em

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 14271 Nem se alegue previsão contratual entre as reclamadas, excluindo porque em toda obrigação, quem comprova o cumprimento é o sua responsabilidade, porque tal obrigação firmada entre duas devedor e não o titular do direito, além do que, conforme escólio da pessoas jurídicas não obriga o trabalhador alheio ao pactuado, doutrina, com guarida na jurisprudência,

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Contrarrazões do reclamante Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (chave de acesso 1508131257327500000007575987). 16768 Presentes os pressupostos de admissibilidade. Não se conhece, todavia, do questionamento da empregadora relativo à responsabilidade subsidiária da 2ª ré, em face da ilegitimidade. Compete apenas à tomadora impugnar a condenação. O tema referente às horas extras será apreciado con

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região RECORRIDO CONCLUSÃO DO VOTO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Conhecer do Recurso, mas lhe negar provimento. 648 PRIME PLUS LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES TURISTICOS LTDA FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO(OAB: 14503/CE) VENICIO FACUNDO DE SOUSA MADSON GONCALVES DE AMORIM(OAB: 28391/CE) Intimado(s)/Citado(s): - VENICIO FACUNDO DE SOUSA DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO JUSTI

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 815 início da vigência do referido Acordo, deve-se aplicar o divisor 200 e manter a aplicação do divisor 220 para horas extras anteriores à referida data. No entanto, esse tema foi objeto de Incidente de Uniformização de Jurisprudência apreciado pelo Tribunal Pleno deste Eg. Regional, prevalecendo o entendimento de que o divisor aplicável ao caso, durante todo o perí

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO 2155 data do ajuizamento. RECURSO DA RECLAMANTE INTERVALO INTRAJORNADA A autora sustenta que ficou comprovado que, embora fosse anotado intervalo de 1 hora, na verdade usufruía de apenas 30 minutos. Inconformadas com a r. sentença (fls. 488-498) da lavra da MM. Apesar de ser autorizada por lei a pré-assinalação do interva

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 19645 RECORRENTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE Recurso ordinário interposto pela reclamado (fls. 645/651), em face VEICULOS AUTOMOTORES LTDA da r. sentença de fls. 636/644. Postula a reforma do julgado com relação aos reflexos das horas extras pagas em descansos RECORRIDO: CESAR RICARDO BONFIM ESTEVAM semanais remunerados e aos honorários de advogado. ORIGEM: