Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 2866 Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI). Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, de tudo certificado, retornem os autos conclusos. Servirá o presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7052/2020 - Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 2848 Altamira/PA, 15 de dezembro de 2020. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível, Empresarial e Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA [1] JUNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum – vol. I. 56. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2015. F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2046 1063 da citação, pode o executado, no prazo para embargos (arts. 738 e 745- A, CPC), requerer o parcelamento do valor pecuniário do direito de crédito exigido judicialmente. Trata-se de técnica processual que visa a estimular o executado a reconhecer o direito consubstanciado no título executivo, evitando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3442 2765 CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB 108925/RJ), THAMIRES DE SOUZA MESSIAS (OAB 436573/SP) Processo 1001561-27.2021.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - K.L.D.V. - - M.C.V. E.S. e outro - Fls. 97: Expeça-se ofício, se em termos. Int. - ADV: MARIA ELITA DE SOUZA FERRAZ

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 827 hipótese de extinção do processo por contumácia, nos termos do artigo 485, incisos II e III, do CPC-2015, tem-se como requisito a inércia das partes ao manter o processo paralisado por mais de um ano ou a demora do autor (a) por mais de trinta dias para promover os atos ou diligências que lhe competir. Por outro lado, o Código de Processo Civil, em seu art. 485, § 1º, determina a intimação

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 1382 obrigação, e de que o processo não poderia prosseguir sem a regularização determinada. Acerca da questão, Humberto Theodoro Júnior ensina que: "A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exerc�

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 1578 requerente foi intimada pessoalmente para promover os atos de sua responsabilidade, todavia, não cumpriu com determinação judicial essencial ao andamento processual. O Ministério Público manifestouse pela extinção do feito. É o sucinto relatório. DECIDO. Inicialmente, cumpre ressaltar que, para a configuração da hipótese de extinção do processo por contumácia, nos termos do artigo 485,

Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019 981 ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 14023 - NINIVE FACIOLA NAIF DAIBES (PROCURADOR(A)) . SENTENÇA PROCESSO: 0013827-96.2014.8.14.0301 AUTORA: PAULO SERGIO DOS SANTOS MELO. REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO EST

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6706/2019 - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 1005 do mérito, conforme parecer apresentado nos autos. É o sucinto relatório. DECIDO. Inicialmente, cumpre ressaltar que, para a configuração da hipótese de extinção do processo por contumácia, nos termos do artigo 485, incisos II e III, do CPC-2015, tem-se como requisito a inércia das partes ao manter o processo paralisado por mais de um ano ou a demora do autor (a) por mais de trinta dias para

Diário da Justiça ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6847/2020 - Terça-feira, 3 de Março de 2020 1127 prazo de 05 (cinco) dias. No caso dos autos, a parte autora não atendeu à determinação judicial, demonstrando falta de interesse no prosseguimento do feito ao permanecer inerte. Com efeito, apesar do disposto no art. 485, § 1º do CPC, a parte autora estava ciente de sua obrigação, e de que o processo não poderia prosseguir sem a regularização determinada. Acerca da questão, Humberto Theodor