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Processos encontrados
Recife, 21 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SE Nº 5178 DE 20 DE AGOSTO DE 2019 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 3 (Três) nos termos da Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814/2012; conforme vigência do contrato: Nº CONTRATO NOME VIGÊNCIA MUNICÍPIO PU00003/19 FABIANA DE SOUSA AMARO 14/08/2019 13/08/2020 VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
10 - Ano XCVI • NÀ 68 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de abril de 2019 0416019-3/2019 JOSIVALDO DE ALCANTARA ARAUJO 259.748-9 1º 28/03/2017 150000016200014201993 184.920-4 Valéria Cavalcanti Quintão 0497481-6/2018 KELY CRISTINA FERRAZ 143.751-8 1º 31/10/2002 1500000282000001201958 187.802-6 Francisco Antonio da Cunha Pedrosa 18.11.2018 167.550-8 Edilene Carolina Falcão Rego 18.11.2018 187.737-2 Alexandre José Wanderley de Mora
6 - Ano XCVI • NÀ 175 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 5518 - Localizar GLEIDISTONE DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 393.718-6, na EREM Prof. Carlos José Dias da Silva, São José da Coroa Grande, GRE Palmares, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.19. 0409011-6/2019. Nº 5519 - Remover DAIARA BARBOSA TORRES, Prof. LP, I, A, mat. 388.057-5, para a Coordenação Geral de Educação Integral e Profissional/GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, a parti
20 - Ano XCVI • NÀ 78 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo analogamente aplicável ao caso concreto (art. 330, § 1º, III, CPC/2015). Vedação à alteração da denúncia em processo administrativo tributário (art. 28, § 4º, Lei nº 10.654/1991). Ausência de liquidez e certeza do crédito tributário constituído de ofício e confirmado na decisão recorrida (art. 6º, I c/c art. 28, I e § 4º, Lei nº 10.654/1991; art. 142, CTN). Nulidade. 5. Precedente: “Com