Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1053 1561 daqueles com os quais contrata. Desta forma, ante a ausência de quaisquer elementos a indicar ter o autor firmado contrato de financiamento do veículo com o réus, decorrendo daí dívida inadimplida e a indevida inserção do gravame no prontuário do automóvel, o que gerou evidente e clara situação de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1054 1309 prescrição: São dois interesses em confronto: o do credor em ver satisfeita a obrigação representada pelo cheque; e o do devedor, de não se ver sujeito à aguardar, ao alvedrio do credor, por longo prazo, a eventual propositura da ação judicial visando o cumprimento da obrigação. A prescrição é perfe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1054 1321 ficando autorizado o levantamento das despesas de diligência não utilizadas. P. R. I. C. Campinas, 23 de setembro de 2.011. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito + Valor Singelo do Preparo = R$ 567,66; Valor Corrigido do Preparo = R$ 567,66; Porte de Remessa e Retorno dos Autos ao Tribunal = R$ 25,00 referentes a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1055 1217 noticiando, freqüentemente, os recordes sobre recordes nos faturamentos dos grandes conglomerados econômicos. Nesta quadra são relevantes as informações colhidas perante o Supremo Tribunal Federal: “(...) Corrobora, ainda, o fundamento de que não existem elementos que demonstrem o periculum in mora, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1060 1574 qualquer das três hipóteses: O devedor tem endereço certo (fls. 10); reside dentro da competência territorial do Tabelionato; e, não há registro de qualquer tentativa de intimação no seu endereço. Dessa forma, não houve tentativa de localização do devedor. Destarte, a ineficácia da notificação ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1062 1622 BANCO ITAU S/A - Autora: IMC COMERCIAL LTDA. EPP Réu: BANCO ITAÚ S/A. Vistos em saneador, I. Embora relevantes os fundamentos da inicial, não há prova inequívoca que dê sustentação à pretendida antecipação da tutela jurisdicional. Assim, o pedido correspondente, por ora, não pode ser deferido. II. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1071 1292 natureza, direito abstrato não pode ser entendido com extremado rigor, de modo a que se possa compelir alguém a pagar aquilo que efetivamente não deve. Assim, o título emitido para pagamento de dívida de jogo não pode ser cobrado, posto que, para efeitos civis, a lei considera ato ilícito (art. 1.477, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1078 1433 YOSHIDA X JACIRA DE JESUS RODRIGUES VAUGHAN - Comarca de Campinas - 8ª Vara Cível Vistos etc. Cuida-se de Ação de Reparação de Danos ajuizada por ERICA MASSUMI SAMEZIMA YOSHIDA contra JACIRA RODRIGUES VAUGHAN pleiteando a condenação da ré ao pagamento de R$ 6.048,97 a título de danos materiais e de R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1067 1357 processos judiciais ou administrativos.” (RE 426.147-AgR, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 28-3-2006,Segunda Turma, DJ de 5-5-2006.) Vide: RE 459.623-AgR, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 24-11-2009,Segunda Turma, DJE de 1812-2009. B) “(...) a Lei estadual 5.839/1999, ao condicionar a imposiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1083 1394 114.01.2009.049191-1/000000-000 - nº ordem 2257/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - TEREZINHA FRANCISCA CECILIO X BANCO BRADESCO - Vistos etc. I - RELATÓRIO. TEREZINHA FRANCISCA CECÍLIO ajuizou ação ordinária contra o BANCO BRADESCO S/A, visando à composição das perdas nos seus ativos financeir